Edegar Pretto: Homens agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas

O Projeto de Lei 278/2013 – de autoria do deputado Edegar Pretto (PT) – prevê que homens agressores de mulheres sejam monitorados tornozeleiras eletrônicas. Protocolado na Assembleia Legislativa, a proposta tem como objetivo disponibilizar mecanismo para defender mulheres em situação de risco de violência e que têm medidas protetivas da Justiça. “O uso de tornozeleira em agressores é uma resposta eficaz e protetiva que atende artigos da lei Maria da Penha para afastar o agressor e proibir o contato e aproximação com a mulher vítima”, esclarece o parlamentar.

O deputado Edegar Pretto e a secretária de Política para as Mulheres, Ariane Leitão, estiveram reunidos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com o superintendente Gelson Treiesleben e Cezar Eduardo Cordeiro Moreira, responsável pelo monitoramento eletrônico da Susepe. O parlamentar e a secretária apresentaram o Projeto de Lei e discutiram o projeto piloto que será desenvolvido numa parceria entre Tribunal de Justiça, Susepe e Secretarias de Segurança e Políticas Públicas para as Mulheres.

O primeiro lote de tornozeleiras para homens que batem em mulheres entra em operação no mês de dezembro no estado. A iniciativa começa em Porto Alegre e será, gradativamente, expandida para o restante do estado. O monitoramento será 24 horas por dia. “O agressor usa o dispositivo, e a mulher vítima também carrega um dispositivo móvel. Quando há aproximação do agressor o equipamento emite um alerta para a mulher e central de monitoramento da Susepe, que conforme o caso, aciona Patrulha Maria da Penha”, adianta Edegar Pretto, que é coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres - da Assembleia Legislativa gaúcha.

Um estudo apontará as regras e critérios que poderão ser usados, já que os agressores não são presos sob controle da Susepe, e só poderão usar tornozeleiras a partir de definições conjuntas com a Justiça. “Mesmo com os avanços, a lei precisa se concretizar de fato na vida das mulheres. De janeiro até agosto deste ano 65 mulheres perderam a vida, vítimas de violência doméstica. Um dado assustador, pois na maioria dos casos o agressor é o próprio marido ou o namorado”, salienta Edegar Pretto.

As ações farão parte da Rede Lilás, união de órgãos estaduais voltados para o combate da violência doméstica, coordenada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) do Rio Grande do Sul. A titular da pasta, Ariane Leitão, reitera que o uso de tornozeleiras em homens agressores, além de ser um instrumento a mais de segurança, é uma política pública de Estado. “Estamos empenhados em um grande esforço para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de prevenção. O uso dessa tecnologia é um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher”, Avalia.

Como funciona

— Em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças e reincidências, o juiz poderá optar por estipular que o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica. Presos por descumprirem a medida protetiva também são candidatos a usar o equipamento quando ganharem liberdade.

— É o juiz quem determinará também qual será o perímetro no qual o agressor ficará proibido de ingressar.

O monitoramento

— Assim que o juiz determinar o uso da tornozeleira, uma equipe da Susepe coloca o equipamento no agressor e faz um cadastro.

— Serão acrescidas informações da mulher, como endereços que frequenta rotineiramente (casa, trabalho, escola dos filhos, cada de parentes).

— Caso ela opte, também será entregue a ela, um dispositivo, batizado de botão do pânico, que possui um GPS com localização da vítima.

— Quando for detectada a aproximação do homem da área proibida, a Susepe envia um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a mulher e tenta contato pelo celular para passar instruções.

A tornozeleira

— É composta de uma cinta com um cabo de fibra de aço e fibra ótica, e uma caixa à prova d água onde estão os dispositivos de rastreamento e comunicação.

— Há um número de identificação que fica na parte de trás da caixa e é usado pela Susepe para o cadastro do apenado do semiaberto que tem o benefício de usar o equipamento.

— Há uma bateria que dura cerca de 30 horas, um GPS, um sensor de luz e ar, dois chips de operadoras de celular, um dispositivo anti-impacto.

— Do lado de fora, uma luz comunica o status da bateria. Quando alterna entre verde e vermelho está descarregando.

— O equipamento é carregado na tomada, como um celular.