Edegar Pretto: Ministério do Trabalho autoriza pagamento do seguro-defeso de mulheres pescadoras

O Ministério do Trabalho e Emprego autorizou o pagamento do seguro-defeso para as mulheres que trabalham em regime de economia familiar na atividade pesqueira no estuário da Lagoa dos Patos, na região sul do RS. O anúncio foi feito hoje pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego, Heron de Oliveira, por determinação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A previsão é que a primeira parcela do pagamento seja feita em aproximadamente 30 dias. Havia o entendimento que as mulheres não poderiam receber em razão de não possuirem o documento de licença ambiental. Após parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU) o ministro Carlos Lupi autorizou o pagamento.

O deputado Edegar Pretto (PT) esteve duas vezes em Brasília e discutiu com os ministros da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi a liberação do pagamento. Em agosto Lupi assumiu o compromisso de pagar, mas questões técnicas emperraram o processo. Semana passada, na Expointer, o deputado Edegar Pretto liderou grupo de representantes do Movimento de Pescadores Profissionais Artesanais do RS (MPPA) para discutir com o ministro Lupi, o pagamento do seguro-defeso. Após ouvir relato de Edegar Pretto sobre a difícil situação que as famílias enfrentam, inclusive passando fome, o ministro determinou que houvesse uma solução para o problema. Desde a criação do seguro-defeso as pescadoras recebiam o benefício, mas este ano tiveram o pagamento cancelado, sem aviso prévio, pelo Ministério do Trabalho. O seguro-defeso é o pagamento de um salário mínimo considerado o sustento das famílias durante quatro meses por ano no período em que a pesca não é permitida.