Editada Resolução que dispõe sobre concessão de férias aos membros do TJGO

Resolução editada pela Corte Especial, que dispõe sobre a concessão de férias aos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, foi disponibilizada no final da tarde desta quarta-feira (11), em edição suplementar do Diário da Justiça Eletrônico nº 981.

De acordo com a Resolução, as férias dos desembargadores serão definidas em períodos previamente estabelecidos pelos beneficiários, em conformidade com as necessidades das respectivas Câmaras. O ato também dispõe sobre o número de desembargadores em gozo de férias, que não poderá exceder a dois em cada Câmara.

As férias dos juízes substitutos em segundo grau, conforme disciplina a Resolução, serão concedidas após deferidas as férias dos desembargadores, cujos requerimentos deverão ser apresentados à Presidência do Tribunal de Justiça até o dia 15 do mês anterior ao período definido para o seu gozo, mediante aquiescência do presidente da Câmara.

A nova resolução passa a vigorar a partir de amanhã, data de sua efetiva publicação.

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