Edital de reconvocação para vogal a Junta Comercial

EDITAL DE RECONVOCAÇÃO nº 001/2011 ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE DESTINADA AO PREENCHIMENTO DA VAGA DE VOGAL E SUPLENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

PRAZO: 15 DIAS.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que estão abertas as inscrições para composição de lista Tríplice a ser encaminhada à Junta Comercial para preenchimento de vagas para vogal e respectivo suplente, nos termos do artigo 11, I, II e IV e art. 12 § 1º da LEI 8.934/94. Os pretendentes, para fins de inscrição, devem atender os requisitos da referida Lei. Os candidatos terão prazo de 15 dias (quinze), contados a partir desta publicação no Diário da Justiça do Estado de Rondônia, para apresentarem seu pedido de inscrição mediante o pagamento da taxa R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) que deverá ser protocolado nesta Seccional, com os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae, cujos dados deverão ser comprovados, mediante cópias; b) Termo de Compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive de prevenção ao nepotismo; c) Certidão negativa de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional onde possua inscrição; d) Comprovação através de documento do efetivo exercício da advocacia por mais de 05 (cinco) anos; e) Certidão que se encontra regularmente inscrito e quites com a tesouraria. Atendendo, ainda, aos respectivos requisitos a serem comprovados: estejam em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; b) não estejam condenados por crime cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e funções públicas, ou por crime de prevaricação, falência fraudulenta, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a propriedade, a fé pública e a economia popular; c) estejam quites com o serviço militar e o serviço eleitoral.

Porto Velho, 26 de agosto de 2011.

(a) HÉLIO VIEIRA DA COSTA

Presidente da OAB/RO