Edital nº 11/2012 - Conteúdo da prova escrita e prática do 4º Grupo e desistências

DICOGE 1.1

EDITAL Nº 11/2012 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA - (4º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

O Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, TORNA PÚBLICO o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada aos 30 de setembro de 2012 (4º Grupo - Critérios Provimento e Remoção):I. DISSERTAÇÃO

Pessoa jurídica de direito privado: Conceito. Espécies. Aquisição da personalidade. Desconsideração: modalidades e hipóteses. Alienações de seus bens: requisitos.

II. PEÇA PRÁTICA

Lavre escritura de doação com reserva de usufruto de imóvel pertencente a dois doadores, casados entre si no regime da comunhão universal de bens, a um donatário, um dos filhos do casal. O imóvel tem valor de mercado de cem mil reais, coincidente com o valor atribuído pelas partes, e o valor atual da UFESP é de R$18,44. A doação é feita da parte disponível dos bens do casal e o donatário deseja utilizar-se de qualquer dispositivo legal que o favoreça quanto a eventual recolhimento do ITCMD. Ao final, justifique a forma de cobrança do ato.III. QUESTÕES DISCURSIVAS

QUESTÃO 01 – Como se define a competência do protesto especial para fins falimentares de uma duplicata mercantil, na hipótese em que o principal estabelecimento do devedor se situa em circunscrição diferente daquela indicada como praça de pagamento do título? Justifique.

QUESTÃO 02 – No caso de compra e venda de um imóvel de um avô para um neto, a falta de anuência de um dos descendentes impossibilita a lavratura do ato notarial? Justifique sua recusa ou a possibilidade de sua lavratura, diante da insistência dos usuários para que a escritura seja lavrada.

QUESTÃO 03 – Um usuário, na qualidade de firma individual, deseja adquirir um imóvel. Como deverá ser a qualificação do usuário na escritura pública? Justifique.

QUESTÃO 04 – Proceda à distinção entre lesão e estado de perigo.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.

São Paulo, 01 de outubro de 2012.

(a) RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Desembargador Presidente da Comissão do 8º Concurso

PROCESSO Nº 2012/126961 – SANTOS – CATARINA PIRES DE CAMARGO VILLALBA

DECISÃO: Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 1º/10/12 – (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO – Presidente da Comissão do 8º Concurso.

PROCESSO Nº 2012/127096 – PORTO FRANCO/MA – RAFAEL JOSÉ DE MORAES

DECISÃO: Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 1º/10/12 – (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO – Presidente da Comissão do 8º Concurso.

PROCESSO Nº 2012/127273 – RIO DE JANEIRO/RJ – FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS

DECISÃO: Homologo a desistência apresentada, tão somente para o grupo 6 - provimento. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 1º/10/12 – (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO – Presidente da Comissão do 8º Concurso.