Editora do TJCE recebe decisões liminares de juízes e desembargadores para publicação -
Juízes e desembargadores interessados em participar da obra Direito Vivo das Liminares devem enviar suas decisões para a Editora do Tribunal de Justiça do Ceará, até o próximo dia 25. O material pode ser encaminhado para o e-mail editora@tjce.jus.br.
Uma comissão formada pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda e pelos magistrados Luciano Lima Rodrigues e Yuri Cavalcante Magalhães ficará encarregada de selecionar e catalogar as liminares que comporão a obra.
Nossa intenção é lançar o trabalho na Bienal Internacional do Livro, que acontece em novembro, no Centro de Eventos. A Editora contará com um stand no local, onde vai expor suas publicações e lançar a coletânea, disse Sérgia Miranda.
Segundo a desembargadora, já foram entregues aproximadamente 35 liminares proferidas nas áreas cível e criminal. A expectativa é de que, até o final do prazo, esse número dobre ou triplique, destacou.
A magistrada explicou ainda que os interessados podem enviar mais de uma decisão para análise. Eles escolherão aquelas que considerarem mais dignas de publicação, levando em conta a atualidade do tema e a técnica de escrita, por exemplo.
Para a desembargadora, a obra será importante para a cultura jurídica do Estado. Com as mudanças no Código de Processo Civil, é nas tutelas de urgência que está realmente a efervescência do Direito e é isso que a publicação pretende demonstrar, afirmou.
EDITORA
A Editora do TJCE, instituída por meio da lei estadual nº 14.813/2011, tem a finalidade de publicar obras de divulgação da Ciência do Direito e preservar a cultura jurídica cearense, nacional e internacional. O primeiro trabalho publicado foi o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
O Conselho Editorial tem à frente o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Formado ainda pelos desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Sérgia Maria Mendonça Miranda, além dos juízes Luciano Lima Rodrigues e Yuri Magalhães. A assessora Institucional do TJCE, Lúcia Carvalho Cidrão, também integra a equipe.
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