Editorial - O PCS e nossa movimentação

Na sexta-feira, 10 de outubro p.p., em uma rodada de discussões convocada pelo Presidente do TJRS, dirigentes das maiores e mais atuantes entidades de classe dos servidores do Poder Judiciário gaúcho (ABOJERIS, ASJ e SINDIJUS) juntamente com a administração, discutiram a problemática situação em que se encontra a força motriz do judiciário gaúcho.

É evidente, todos temos conhecimento, que cada Comarca tem suas peculiaridades e problemas , mas da mesma forma é notório que o maior óbice à atividade e à própria existência do oficial de justiça enquanto categoria é o Plano de Cargos e Salários (PCS).

Qualquer melhoria no plano será um avanço indelével nesta seara, eis que hoje nossa categoria permanece a margem - alijada - não sendo contemplada por uma migalha sequer neste planejamento futuro. Temos ciência que a mutação neste momento é de extrema delicadeza e complexidade, eis que, infelizmente, recebemos a missão no momento em que a tramitação do PCS já está em avançado estágio.

No entanto, envidamos esforços no sentido de realmente sensibilizar a categoria e a própria administração da necessidade de se rever este posicionamento e, restou explícito na reunião anteriormente referida, que hoje a alta administração do TJRS percebe nossa categoria de forma diferente, fruto da nova postura adotada por esta direção.

Na oportunidade, Presidente Aquino nos asseverou - na presença do Presidente da ASJ e o Coordenador-Geral do Sindijus - que a categoria dos oficiais de justiça possui uma situação diferenciada e que, em razão disto, o PCS deverá ser revisto.

Frise-se ainda, que tivemos avanços significativos em diversas áreas numa única reunião. Tenho a convicção que fomos os grandes vitoriosos da reunião mencionada, eis que conseguimos reforçar a imprescindibilidade da atividade do oficial de justiça e a premência em deferir melhores condições de trabalho a esta importante engrenagem do judiciário.

Nossos pleitos historicamente são indeferidos pela CGJ. A análise amiúde dos pareceres denegatórios nos levou à conclusão de que efetivamente temos o direito pleiteado, contudo em alguns casos o pedido não foi adequadamente formulado e noutros houve equívoco no cerne do parecer, ou seja, não há servidor com conhecimento aprofundado sobre o mister específico do oficial de justiça no SEACOR da CGJ-TJRS.

Isso nos levou a pugnar a nomeação de um oficial de justiça como coordenador de correição. Para que tenhamos representatividade, para que se tenha o contraponto - oportunizando o contraditório - e para que derradeiramente haja uma assessoria qualificada e capacitada a amparar as decisões da administração em importantes assuntos atinentes a nossa categoria. Em decorrência, nossos pleitos futuros terão a apreciação de alguém com conhecimento de causa e que entenda do assunto sobre o qual irá opinar.

Acreditamos ainda que, excluindo-se o PCS, o segundo maior entrave para os oficiais de justiça são os reduzidos valores percebidos a título de despesas de condução, fixados em portarias baseadas em cálculos estabelecidos de forma equivocada, pela Consolidação Normativa Judicial.

Preteritamente se focava nas portarias, em um trabalho de formiguinha e infrutífero. A situação é conjuntural e temos que necessariamente enfrentar o mal maior. Precisamos alterar a própria consolidação para que tenhamos efeitos reflexos em todas comarcas de todo o Estado. Esta problemática foi exposta ao Presidente Aquino que foi muito receptivo com os argumentos expendidos.

O comprometimento da administração com os assuntos discutidos ficou patente com a publicação no próprio site do TJRS da minuta da reunião. Precisamos agora, mais que nunca tempo para trabalhar e trabalhar focado na materialização deste esboço - deste rascunho que criamos - para que a categoria como um todo possa receber as melhorias dele advindas .

Permanecemos atentos e atuando com seriedade e comprometimento na linha de ação que acreditamos ser a mais adequada a categoria, e que a nosso ver, está nos acenando com resultados, jamais dantes vistos - ao menos nos últimos dez anos; nesta década na qual tenho tido o prazer de ser teu colega oficial de justiça.

Juntos somos mais fortes.

Avante!

MARCINEI JAQUES PEREIRA

PRESIDENTE DA ABOJERIS