Eduardo Braide pede que AL encaminhe mensagem à Câmara dos Deputados

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (04), requerimento de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), o qual solicita que seja encaminhada mensagem à Câmara dos Deputados na pessoa do presidente Eduardo Cunha, manifestando posição contrária da Assembleia do Maranhão à aprovação do Projeto de Lei 5.054/2005, que entre outras medidas, revoga a exigência do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Segundo o deputado, que é advogado e fez o exame para ingressar na advocacia, a aprovação do projeto é uma preocupação não só da classe, como também da população. De acordo com o parlamentar, uma pesquisa recente revelou que 89% da população é contra a extinção do exame.

Eduardo Braide se mostrou preocupado com a possibilidade do projeto ser aprovado pela Câmara, uma vez que o presidente daquela casa, deputado Eduardo Cunha, já declarou publicamente que ira trabalhar para aprovar o Projeto de Lei.

Para o parlamentar, a extinção do exame será um retrocesso, uma vez que ele funciona como um filtro final para que aqueles bacharéis de Direito, que tiveram suas capacidades atestadas pelas universidades, passem por esse exame e possam exercer suas atividades advocatícias.

O deputado espera que os argumentos sólidos e consistentes apresentados possam sensibilizar não só a Câmara Federal, como também os 18 deputados da bancada maranhense para que possam rejeitar esse projeto de Lei, que segundo ele representa um retrocesso na carreira advocatícia em todo país.

Ainda segundo Eduardo Braide, deputados de outros estados também se comprometeram em fazer esse movimento político no sentido de impedir que esse projeto seja aprovado.