Eduardo Braide rebate críticas da oposição ao Programa 'Mais Empresas'

“A Oposição fala em coerência, mas não tem coerência ao reconhecer que, após fazer uma crítica, percebe que essa crítica foi infundada”. Assim reagiu o líder da bancada governista, deputado Eduardo Braide (PMN), ao rebater as críticas do deputado Adriano Sarney (PV) à Medida Provisória do Executivo, aprovada nesta quarta-feira (10), que cria o Programa Mais Empresas.

Eduardo relatou que quando da apresentação da Medida Provisória do Programa Mais Empresa, os deputados da Oposição reagiram na tribuna, afirmando que o governador tinha sido autoritário e que o programa teria que ser criado por meio de projeto de lei, já que, segundo eles, MP segue um trâmite que não permite discussão e apresentação de emendas e ainda que a matéria seria votada de forma açodada.

Contestando o posicionamento dos oposicionistas, Eduardo Braide disse que no que se refere ao ‘Mais Emprego’ ocorreu justamente o contrário, pois a Medida Provisória foi editada e passou vários dias tramitando nas comissões. “O próprio deputado que fez a crítica teve a oportunidade de apresentar emendas”, disse.

Braide informou que, na ocasião, diretores da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) estiveram reunidos na Assembleia com o relator e outros membros da Comissão Especial, apresentando sugestões à MP. Segundo ele, a Fiema apresentou sete sugestões: a primeira foi acolhida parcialmente, a segunda foi acolhida na íntegra, a terceira também acolhida na íntegra, a quarta rejeitada e a quinta acolhida na íntegra.

Portanto, segundo Braide, não é verdade o que dizem os oposicionistas de que todas as sugestões da Fiema teriam sido rejeitadas. “Antes de ser votado o projeto, eu fiz questão de ligar ao diretor da Fiema para explicar os motivos pelos quais não foi acolhida a quarta sugestão”, informou.

Sobre a sexta sugestão da Fiema, Eduardo Braide explicou que ele próprio apresentou o texto original da Medida Provisória aos diretores da Fiema, durante reunião na Presidência da Assembleia, e que os diretores pediram para a sugestão da entidade ser retirada por acharem que o texto original da MP estava muito melhor.

A sugestão número sete, de acordo com Braide, foi acolhida integralmente. “Portanto, cai por terra a primeira argumentação da Oposição de que as sugestões da Federação da Indústria não teriam sido acolhidas. Ao contrário, foram acolhidas na sua quase totalidade, e sobre aquelas que não foram acolhidas, foi dado o devido esclarecimento ao diretor da Fiema, a quem eu mesmo tive a oportunidade de prestar os esclarecimentos antes da votação da matéria”.

ESCLARECIMENTOS

Eduardo Braide também esclareceu outros pontos que foram criticados pelos deputados oposicionistas sobre a MP do Programa Mais Empresa, um deles a polêmica sobre a expressão “até” contida em um dos artigos da lei. Segundo o líder da bancada governistas, “na hora que é retirado o termo “até”, você trata igualmente as empresas que vão se instalar no estado de maneira diferente”.

Como exemplo, ele citou que uma empresa que gera 500 empregos e que tem direito a certa isenção não pode ser vista da mesma forma que uma empresa que vai gerar dois ou três mil empregos. “Evidentemente, que a empresa que gerar mais empregos deverá ter a sua isenção elevada a um patamar maior no que diz respeito à alíquota de isenção do ICMS”.

Para Braide, seria uma injustiça tratar de forma igual empresas que venham se instalar no Maranhão de forma desigual e que essa gradação tem que ser dada através do competente acompanhamento pelo CONDEP.

Outra questão esclarecida por Braide foi quanto à critica da Oposição ao fato de ter sido rejeitada sugestão apresentada pela Fiema que previa a participação de representante da entidade no Conselho que analisa as isenções concedidas às empresas. Ele explicou que por se tratar de um Conselho de interesses econômicos, seria arriscada a participação da Fiema, uma vez que, ao dispor e discutir situações de redução ou não de ICMS, poderia haver um conflito de interesses.

Na avaliação de Eduardo Braide a votação da MP foi marcante pelo seu caráter democrático em pela primeira vez na história da Casa os atores envolvidos na legislação vieram pessoalmente à Casa tratar das questões e cujas sugestões foram discutidas e acolhidas.

“Tenho certeza de que haverá responsabilidade por parte do Conselho que irá analisar as isenções que serão concedidas Evidentemente que naquilo que competir a esta Casa haverá fiscalização necessária para boa utilização e bom proveito do programa Mais Empresas”, argumentou Braide.

APARTE OTHELINO

Em aparte, o deputado Othelino Neto (PC do B) disse que as explicações de Eduardo Braide foram muito oportunas e que essas queixas da oposição estão no mesmo contexto de sempre. “Eles [a oposição] não conseguem entender que agora esse tipo de coisa tem um procedimento transparente e os critérios passaram a ser claros para que a sociedade e o Ministério Público possam acompanhar”.

Para Othelino, a forma como as ações do governo são conduzidas fazem com que as empresas passem, também, a entender que existem critérios objetivos, reduzindo-se a subjetividade. “Sem contar que essa é a maneira republicana de se fazer, que é ouvir a instituição representativa dos empresários, ouvir sugestões, algumas acatadas, outras não, evidentemente”.

Porém, destacou Othelino Neto, o incômodo da Oposição é tão grande que o jornal O Estado insinua algo que não existe e atribui declarações a diretores da Federação das Indústrias que até agora não se manifestaram.

“Nenhum diretor da Fiema assinou ou declarou o que jornal O Estado publicou por meio de uma nota na edição de domingo, tentando desqualificar o Programa Mais Empresas. Ninguém confirmou a nota meio apócrifa. O que nós sabemos é exatamente o contrário. Houve um diálogo franco, aberto, mas, enfim, voltamos àquela história: a perda de privilégios é impressionante e incomoda”, disse Othelino.

ROGÉRIO ESCLARECE

O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSC), também em aparte parabenizou Eduardo Braide pelo pronunciamento, que considerou esclarecedor por deixar claro a posição do governo de dialogar com a Fiema e acatar as sugestões apresentadas. Rogério destacou o trabalho e o empenho de Braide para a discussão e votação da MP, juntamente com o deputado Sérgio Frota.

Rogério sugeriu que seja feito um convite ao secretário de Fazenda, Marcelo Ribeiro Alves, para que esclareça denúncias de que no ano passado foram dadas algumas concessões de incentivos fiscais sem o devido respaldo legal. “O deputado Adriano Sarney, com certeza, vai concordar com isso”.

Retomando o discurso, Eduardo Braide informou que não houve nenhum tipo de critério político para a análise das emendas nas Comissões e que tanto emendas apresentadas pela oposição quanto pelos deputados da base do governo, foram rejeitadas porque a comissão entendeu que alterariam a essência do Programa Mais Empresas.

Por fim, ele destacou a democracia em relação ao Programa Mais Empresas e que, talvez, o que a Oposição não goste é que o governo do Estado tenha feito um programa melhor e mais transparente e que vai atrair mais empresas, agora com o devido processo legal e de acordo com os critérios técnicos que devem nortear um programa dessa magnitude.