Eduardo Cunha deve apresentar defesa ao Conselho de Ética na segunda

O presidente Eduardo Cunha deve apresentar defesa ao Conselho de Ética nesta segunda-feira. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por omitir a existência de contas na Suíça, em depoimento à CPI da Petrobras. Esta semana, os 54 deputados do PSDB formalizaram um pedido de afastamento do presidente da Câmara. Ao mesmo tempo, 13 partidos emitiram nota em favor da permanência dele.

E o Conselho de Ética recebeu mais duas representações esta semana contra dois deputados do Psol do Rio de Janeiro: Jean Wyllys e Chico Alencar. Jean foi acusado de quebra de decoro pelo deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina e disse que ainda vai se manifestar sobre as acusações.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu esta semana as doações anônimas a candidatos, incluída pela minireforma eleitoral, aprovada neste ano pelo Congresso. A norma permitia a doação de pessoas físicas a partidos, sem que os doadores fossem identificados. Os ministros do STF entenderam por unanimidade que a regra contraria a transparência na disputa eleitoral, compromete a fiscalização das contas e dificulta a escolha de candidatos pelo eleitor. A ação foi ajuizada pelo conselho federal da Oab - Ordem dos Advogados do Brasil - e a regra já vale para as eleições do ano que vem.

No plenário, os deputados aprovaram a regularização de dinheiro no exterior, mas o benefício não vai valer para ocupantes de cargos públicos, parentes diretos deles e políticos. O texto segue para o senado. Também foi aprovada a medida provisória que libera 950 milhões de reais para cinco ministérios.

Deve ser instalada na próxima semana a comissão mista que vai analisar a medida provisória que amplia a punição para quem bloquear rodovias. O executivo determinou multa de 5 mil 746 reais para o motorista que impedir a passagem de caminhoneiros que não quiserem aderir a paralizações como a atual. Além disso, o veículo será apreendido e a carteira de habilitação do motorista, suspensa por um ano.