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16 de Junho de 2024
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    Eduardo Farias anuncia criação de Frente Parlamentar para garantir emprego de 2 mil cooperados

    O deputado Eduardo Farias (PCdoB) demonstrou preocupação na sessão desta quarta-feira, 4, com a possível demissão de dois mil cooperados. O motivo seria uma fiscalização do Ministério do Trabalho que aplicou 16 autos de infração a uma cooperativa com base na Consolidação das Leis do Trabalho. A notícia foi divulgada por um jornal local e deixou o parlamentar “apreensivo”.

    A possível demissão foi anunciada pelo diretor da Cooperativa de Serviços Gerais (Coopserge), José Roberto de Araújo, que inclusive esteve reunido nesta manhã na Assembleia Legislativa com os parlamentares: Éber Machado (PSDC), Lira Morais (PEN), Chico Viga (PSD), Ney Amorim (PT), Jonas Lima (PT) e com o próprio Eduardo Farias para tratar do assunto.

    Segundo o deputado, os fiscais estariam tratando a Coopserge como uma empresa comum, deixando de observar que ela é regida pela Lei Federal nº 1.598/2012 – que regulamenta as cooperativas de trabalho no Brasil e que desde que foi aprovada não tem sido cumprida pelo Estado do Acre segundo, Farias.

    Segundo o deputado, se esses profissionais forem realmente demitidos ocorrerá um verdadeiro “caos” no Estado. “Mais de duas mil pessoas poderão perder sua fonte de renda, se essas demissões ocorrerem será um caos total. O que está acontecendo é que está havendo o desconhecimento total da atual legislação brasileira e isso não pode continuar. Se a Justiça do Trabalho acatar os autos de infração poderá inviabilizar totalmente as atividades das cooperativas no Acre, será uma catástrofe que atingirá mais de oito mil pessoas”, enfatiza.

    Eduardo Farias anunciou a formação de uma Frente Parlamentar que cuidará do caso e que discutirá junto com órgãos competentes alternativas para solucionar o problema. O próximo passo, segundo ele, é levar o caso ao Ministério Público do Trabalho, à Delegacia do Trabalho e ao Ministério Público Federal.

    “Vamos pedir que o MPF fiscalize e apure o caso, não estamos pedindo que os órgãos competentes passem a mão na cabeça de alguém ou que não apurem o caso. O que queremos é que a lei correta seja aplicada garantindo dessa forma o funcionamento da Coopserge”, concluiu.

    Mircléia Magalhães

    Agência Aleac

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