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25 de Abril de 2024
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    Educação aprova obrigatoriedade de hasteamento da bandeira em escolas

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 11 anos

    A Comissão de Educação e Cultura aprovou, no mês passado, proposta que obriga as escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio a hastear a bandeira nacional pelo menos uma vez por semana. O hasteamento deverá ser solene, com execução do hino nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei 5319/09, do ex-senador e atual ministro da Educação Aloizio Mercadante.

    Hoje, de acordo com a Lei 5.700/71, já é obrigatório o hasteamento semanal da bandeira. O projeto apenas especifica que as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a regra.

    Substitutivo

    A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que também determina a execução do hino nacional e do hino à bandeira uma vez por semana e no início de eventos promovidos por escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio. Hoje, somente o hino nacional é obrigatório nas escolas de ensino fundamental.

    Acreditamos que isso cumprirá o objetivo de permitir que as crianças e adolescentes brasileiros conheçam importantes símbolos nacionais e, a partir deles, desenvolvam o sentimento de patriotismo e interesse cívico que tanto contribuem para o bom exercício da cidadania, argumentou o relator, deputado Jorge Boeira (PSD-SC).

    Tramitação

    A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Agência Câmara de Notícias

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