Educação Fiscal - NFA antecipa lançamento de créditos e opção para abatimento no IPVA

Valores acumulados com compras efetuadas entre janeiro e junho de 2011 estarão disponíveis para consumidores a partir desta sexta-feira

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai antecipar a liberação dos créditos adquiridos com a Nota Fiscal Alagoana (NFA). Os valores - acumulados nas compras efetuadas entre janeiro e junho de 2011 - foram calculados pelo órgão na última semana e estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (30) nas contas dos consumidores, que poderão utilizá-los para depósito bancário ou abatimento no IPVA de 2012.

Para solicitar o recebimento, é necessário acessar o site www.sefaz.al.gov.br/nfa e entrar no sistema usando o CPF e a senha pessoal. Depois de clicar em “Conta Corrente”, basta escolher a alternativa “Utilizar Créditos” e detalhar o banco e a conta onde o dinheiro deve ser depositado. Já quem preferir a dedução no IPVA deve selecionar a opção e indicar os dados do carro, como placa e Renavan, e a quantia a ser utilizada.

O abatimento poderá ser integral, no caso de pagamento em cota única, ou dividido entre as três parcelas - o Documento de Arrecadação (DAR) com o desconto será entregue no domicílio do contribuinte ou pode ser impresso no endereço eletrônico da Fazenda. Vale lembrar que para o uso dos valores é necessário que o veículo esteja registrado no mesmo nome do titular do CPF cadastrado na Nota Fiscal Alagoana.

A coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal, Aída Gama, ressalta que os consumidores devem ficar atentos, pois a opção de utilização dos créditos para abatimento no imposto de 2012 ficará disponível até o dia 31 de dezembro. “Independente do número final de placa, o cálculo do IPVA de todos os automóveis é fechado em janeiro, então não é possível realizar esta operação após o prazo”, explica.

Já para quem preferir o pagamento em conta corrente ou poupança, a coordenadora alerta para o preenchimento correto dos dados. “Muitos colocam a conta sem o dígito ou uma operação que não existe e esse arquivo volta para a Fazenda, pois o sistema do banco rejeita as informações se elas estiverem erradas. Além disso, assim como para o IPVA, o CPF do titular da conta bancária deve ser o mesmo cadastrado na NFA”, diz Aída.

Tanto para depósito quanto para dedução do IPVA é necessário ter no mínimo R$ 25,00 na conta do programa, que podem ser referentes a prêmios de sorteios e valores acumulados com compras. O crédito da Nota Fiscal Alagoana é calculado duas vezes ao ano: em abril, englobando os documentos de julho a dezembro do ano anterior, e em outubro, relativos ao período de janeiro a junho do ano corrente.

Sorteio do Dia das Crianças

Além dos créditos, o programa ainda tem mais uma boa notícia para os consumidores: o próximo sorteio também já tem data marcada. A premiação, que acontece em homenagem ao Dia das Crianças, será realizada no dia 11 de outubro, em horário e local a serem definidos, e vai distribuir o total de R$ 350 mil entre os cadastrados na NFA.

A geração dos bilhetes que concorrerão aos valores acontece nesta segunda-feira (3), às 11h, no prédio da Secretaria de Estado da Fazenda. O procedimento será comandado pelo gerente de sistemas do projeto, Marcelo Malta, e contará com a presença dos gestores do Instituto de Tecnologia em Informática e Informacao de Alagoas (Itec) e do Procon.

Fonte: Larissa Bastos

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