Educação Fiscal - Nota Fiscal Alagoana já liberou mais de R$ 2 milhões em 2011

Montante está disponível no sistema para resgate; consumidores podem usar valores para depósito em conta corrente ou abatimento do IPVA

Já está disponível, desde o último dia 30, o resgate de créditos referentes a compras realizadas no Estado durante o primeiro semestre deste ano, como prevê o programa Nota Fiscal Alagoana (NFA). O montante liberado corresponde ao total de R$ 1.002.155,61 e, somado aos sorteios, chega a mais de R$ 2 milhões. O procedimento de resgate dos valores deve ser feito no site www.sefaz.al.gov.br/nfa .

Para isso, o contribuinte precisa informar o número do CPF ou do CNPJ, digitar a senha pessoal e solicitar a transferência do crédito para sua conta corrente ou poupança. Outra opção é utilização no abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. A solicitação, também feita pela internet, estará aberta até o dia 31 de dezembro.

A única exigência neste último caso é que o veículo esteja no nome do usuário cadastrado no programa, detentor dos créditos. O abatimento poderá ser integral, no caso de pagamento em cota única, ou dividido entre as três parcelas - o Documento de Arrecadação (DAR) com o desconto será entregue no domicílio do consumidor ou pode ser impresso no endereço eletrônico da Fazenda.

Além do um milhão referente às compras efetuadas entre janeiro e junho de 2011, somente este ano a Nota Fiscal Alagoana liberou ainda mais R$

em sorteios, incluindo o do Dia das Crianças, marcado para a próxima terça-feira (11), somando o total de R$ 2.252.155,61. Assim como os créditos, os valores ganhos em premiações também estão disponíveis para solicitação do consumidor.

Tanto para depósito quanto para dedução do IPVA é necessário ter no mínimo R$ 25,00 na conta do programa, que podem ser referentes a prêmios de sorteios e valores acumulados com compras. O crédito da Nota Fiscal Alagoana é calculado duas vezes ao ano: em abril, englobando os documentos de julho a dezembro do ano anterior, e em outubro, relativos ao período de janeiro a junho do ano corrente.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as quantias ficam disponíveis no sistema por um período de cinco anos, a contar a partir da data de liberação. Depois desse período, as contas serão zeradas. Atualmente, a NFA conta com 102.382 consumidores cadastrados e 58.534 estabelecimentos participantes, incluindo varejistas e atacadistas.

Fonte: Larissa Bastos

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