Educação: Parlamentares aprovam Plano de Cargas, Carreira e Remuneração

O Plano Estadual de Educação e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Rede de Ensino do Estado - PCCR, foram aprovados por unanimidade pelos deputados presentes na sessão legislativa desta terça-feira (15/06).

O PCCR original de autoria do Executivo recebeu 26 emendas acordadas entre o Legislativo, por meio da Comissão de Educação; o Executivo, por meio da Casa Civil; e a coordenação do Sindicato dos Professores Públicos do Estado.

“Prevaleceu o bom senso e a democracia da parte do governo que cedeu; e da parte dos trabalhadores que souberam levar o diálogo a contento e utilizando o parlamento, que tem a função de intermediar entre o problema e a solução”, considerou Márcio Miranda, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CECS) e relator da matéria.

“Foi um dia de glória para esta Casa Legislativa porque este acordo aconteceu devido ao grande trabalho de articulação do governo e das lideranças partidárias no sentido de criar as condições para que a matéria fosse votada”, avaliou o líder do governo, deputado Gabriel Guerreiro (PV).

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Everaldo Martins, cumpriu sua obrigação remetendo os planos exigidos na Lei de Diretrizes e Bases. “Há mais de 12 anos a LDB não estava sendo cumprida e foi à primeira vez que eles foram enviados”, registrou. Ele ressaltou ainda os avanços contidos no plano, do ponto de vista da progressão automática com avaliação de desempenho, de gratificação de nível superior, “estendida para uma categoria chamada AD1 e AD2, que tem no magistério”, disse, garantindo ainda a sanção no corpo principal aprovado e nas emendas acordadas na Comissão de Educação.

O presidente Domingos Juvenil (PMDB) considerou espetacular a aprovação do PCCR do magistério. “Representou ganhos de direitos adquiridos que teriam sido subtraídos dos professores e que devido à negociação estabelecida, com intermediações desta Casa de Leis, foram incluídas no projeto do executivo”, avaliou Juvenil.