Efetividade da Justiça depende da priorização do 1º grau

Qual a relação possível de se estabelecer entre a valorização dos Juízos de 1º grau e a efetividade processual? O que se entende por priorização nesse caso? Quais as questões envolvidas?

Trago à baila essas indagações a despeito do lançamento da Política Nacional de Priorização do 1º Grau pelo Conselho Nacional de Justiça, a ser desenvolvida, inicialmente, por um grupo de trabalho com o fito de elaborar propostas de melhorias para o primeiro grau de jurisdição da Justiça brasileira.

As notícias colhidas até aqui dão conta que milhares de sugestões foram enviadas ao CNJ.

A existência do projeto já indica que o 1º grau de jurisdição foi suficientemente diagnosticado como a instância do Poder Judiciário que experimenta a maior dificuldade para cumprir sua missão, pois é a que mais recebe processos e que menos, de forma proporcional, recebe investimentos.

Não é preciso sequer recorrer aos dados do Relatório Justiça em Números do CNJ para se chegar a essa conclusão. Trata-se de uma constatação que pode ser notoriamente extraída da percepção de qualquer dos profissionais que militam nos diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

A assimetria na alocação de recursos humanos e materiais reverbera em distorções institucionais que precisam ser enfrentadas. E mesmo no Judiciário essas assimetrias se revelam de diferentes intensidades, dependendo do ramo da Justiça e da comarca ...