Ejef realiza curso de elaboração de ementas jurisprudenciais
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ofereceu, nesta segunda-feira, 24 de agosto, o curso Elaboração de Ementas Jurisprudenciais. Dirigido a assessores de desembargadores, o curso foi ministrado pelo professor doutor José Augusto Guimarães, do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp-Marília), e foi realizado no auditório da Unidade Raja Gabaglia.
“Vivemos um momento no qual as relações jurídicas renovam-se, reinventam-se, acompanhando as mudanças nas relações sociais. Nesse cenário, as ementas, resultantes das decisões, exercerão papel fundamental”, destacou o desembargador Tiago Pinto, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, na abertura do evento. Agradecendo ao palestrante pela generosidade em compartilhar seus conhecimentos, ele pediu à plateia que transmitisse o conteúdo do curso aos colegas, “para que possa ser inaugurada uma nova era na aplicação do direito”.
Ao iniciar sua fala, o professor José Augusto Guimarães contou que há alguns anos, trabalhando com indexação documental, observou que o dificultador para esse trabalho, muitas vezes, era a falta de clareza das ementas. Daí surgiu seu interesse especial pelo tema. “As ementas podem ser mananciais importantes para a pesquisa de conteúdo, por serem textuais. Elas guardam grande riqueza, podendo ser apropriadas por cidadãos, juízes, advogados”, destacou.
Na avaliação do professor, a ementa jurisprudencial merece especial atenção devido à crescente utilização de acórdãos como fonte de pesquisa, em virtude da ocorrência de lacunas em outras fontes do direito, como a lei. “Também é importante se dedicar à ementa porque ela, enquanto resumo do que foi decidido, atua como elemento representativo – e não integrante – do acórdão, constituindo novo documento”, observou. Por isso, explicou o professor, a ementa tem que ser propositiva e precisa refletir com bastante clareza a tese jurídica.
Estrutura textual e lógica
O professor José Guimarães tratou dos elementos de condensação documental, abordando a macroestrutura textual e a questão do resumo na elaboração de ementas jurisprudenciais. Falou ainda das categorias temático-estruturais do acórdão: o fato, o instituto jurídico, o entendimento e o argumento. “A base para o trabalho é o acórdão, a decisão colegiada que traz um posicionamento argumentado, decisão sobre uma situação e o confronto dela com o mundo do direito”, indicou.
O curso abrangeu ainda três aspectos relacionados à elaboração da ementa jurisprudencial: o conceito e as funções desse gênero de texto, suas estruturas textual – cabeçalho e dispositivo – e lógica e as tipologias para a construção do enunciado.
Graduado em direito e biblioteconomia, o professor José Augusto Guimarães é livre-docente em análise documentária, mestre e doutor em ciência da informação pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisador do CNPq e autor do livro “Elaboração de Ementas Jurisprudenciais”, editado pelo Conselho de Justiça Federal.
Mesa de abertura
Participaram da mesa de abertura, ainda, o desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente do TJMG e coordenador pedagógico da Ejef; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Rezende e Santos; e o desembargador Alexandre Quintino Santiago.
TJMG - Unidade Raja
(31) 3299-4622
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