EJUS finaliza curso de Direito Civil

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou, na última quinta-feira (27), as aulas da segunda edição do Curso de Direito Civil, ministrado pelo servidor e professor Lair da Silva Loureiro Filho, com a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.A última exposição tratou da análise sobre direito das coisas; posse; propriedade; temas e casos práticos da área voltados para a realidade regional de inserção do curso.Lair Loureiro Filho abordou as questões relativas às diferenças entre direitos reais e obrigacionais, enfatizando que os direitos reais incidem sobre a coisa e não se extinguem pelo não uso, enquanto que o direito obrigacional exige o cumprimento de determinada obrigação e se extingue pela realização desta. “Os direitos reais são perpétuos. A propriedade, enquanto não houver um ato expropriatório, continuará sempre pertencendo ao proprietário. Já os direitos obrigacionais são transitórios, como no caso de um contrato, que, geralmente, possui prazo determinado (locação, compra e venda)”, elucidou.O curso, dividido em quatro aulas semanais, teve 760 inscritos, e procurou, entre outros objetivos, abordar os principais fundamentos da matéria, como noções introdutórias, negócio jurídico, conceito de direito das obrigações. “A exemplo da edição anterior, o curso teve grande número de interessados que participaram ativamente das aulas por meio de questionamentos”, destacou Walter Salles Mendes.O próximo curso da EJUS para este ano tratará sobre Execução Criminal.

Comunicação Social TJSP – FB (texto e fotos) imprensatj@tjsp.jus.br