Elaborado documento para a 6ª Conferência da Convenção Quadro para o controle do tabaco

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo realizou importante audiência pública, na ultima sexta-feira (09), no auditório da Expoagro Afubra - Rincão Del Rey - Rio Pardo, com o objetivo de debater a posição do Brasil na 6ª Conferência (COP 6) da Convenção Quadro para o controle do tabaco, que correrá no mês de outubro em Moscou. A audiência pública foi conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Os proponentes, deputados estaduais Edson Brum (PMDB) e Heitor Schuch (PSB), ouviram os representantes da Afubra, Sinditabaco, da Câmara Setorial Nacional do Tabaco, Fetag, Farsul, movimentos sociais do campo, prefeitos da região do Rio Pardo, Associção dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Sinditabaco, Fentifumo, Sindicato dos Trabalhadores do Fumo e Alimentaçao, representante do Ministério de Agricultura, produtores e sindicatos rurais da região; e demais entidades do setor.

A intenção da audiência pública, segundo Edson Brum é elaborar uma carta direcionada ao governo federal contendo as reivindicações da cadeia produtiva do fumo como a participação de representantes de produtores na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (Conicq), que participará da COP6, na Rússia.

“O futuro de 160 mil produtores brasileiros de tabaco não pode estar sob a interferência apenas da Conicq. Queremos que todos tenham voz e vez neste processo e que não haja qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco”, ressaltou o deputado.

Conforme Edson Brum, o setor não pode ser pego de surpresa. “Nas convenção anteriores, não nos deixaram falar. Não houve o contraponto da nossa parte e eles acabam por não conhecendo nossa realidade, que abrange 30 mil pessoal ligadas a índústria do tabaco, somente aqui na região. Não têm idéia dos empregos gerados, dos impostos arrecadados, da questão social e econômica que envolve o Estado. Portanto esta audiência vem mostrar não somente a força e a união do setor como elaborar um documento contendo nossa posição bem clara e definitiva”.

O deputado comparou a discussão que se faz sobre a questão do fumo ser prejudicial à saúde: “Aqui não se trata disso, até porque não fumo e nem incentivo a prática. Se trata da questão da produção, de emprego, de exportação, de divisas geradas para o Estado. Se, por exemplo, acabassem com a indústria do fumo, diminuiria o consumo no Brasil? Claro que não, entrariam os cigarros contrabandeados do Paraguai – e sem nenhuma fiscalização em relação aos produtos químicos que colocam no cigarro – porque quem fuma, não deixaria de fumar. O mesmo acontece com àqueles que defendem a liberação do consumo da maconha. Para eles, isto pode e é legal mas, em relação ao fumo, que é 90% é exportado, não pode”.

O deputado Heitor Schuch observou que os primeiros que irão sentir os efeitos decorrentes desta questão não serão os agricultores. “Estes poderão plantar um pouco de feijão, milho, batata. Mas os produtores é que receberão o maior impacto pela falta do produto para alimentar as empresas. Estive no Uruguai e em Seul acompanhando de perto as discussões, mas participando pela fresta, porque não deixavam nós falar, dar opinião. Então estou familiarizado com o tema e todos aqui estamos do mesmo lado. Penso que poderíamos marcar uma audiência em Brasília levando a representação dos produtores, da indústria e de todo mundo da cadeia produtiva do tabaco junto ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil, para definirmos o quê e quem irá nos defender na Russia. Porque eu não levo de barbada este assunto e poderá haver uma posição contrária aos nossos produtores”, enfatizou Schuch.

Para o deputado Luiz Fernando Mainairdi (PT), “temos que ser firmes também ao combate do cigarro contrabandeado do Paraguai, que prejudica em muito as industrias brasileiras, sobretudo, do Rio Grande do Sul. O Brasil já diminuiu em 20% o consumo de cigarro,mas existem países em que o consumo aumentou. Somos o maior exportador do mundo, que gera riquezas para os produtores, para as indústrias, para a economia dos municípios, para as prefeituras e é uma atividade lícita. É disso que estamos falando e discutindo”, afirmou Mainardi.

Ele lembrou que há uma posição clara do governo do Estado em defesa da fumicultura inclusive incentivando que a secretaria de Agricultura desenvolvesse um programa de diversificação, em parceria com a Souza Cruz, no período em que foi titular da Pasta, para que os 83 mil agricultores gaúchos tivessem mais renda. “Mais queremos muito mais. Queremos participar dos fóruns nacionais e internacionais para debater este tema, cada vez mais presente. Enquanto o mundo achar que fumar é lícito, o Brasil tem que ter o direito de produzir e continuar exportando 85% daquilo que produz para dar renda a seu povo e desenvolvimento à partir deste produto”, disse Mainardi.

Também participando da audiência pública da Comissão de Agricultura, o deputado Marcelo Moraes (PTB), demonstrou preocupação com a próxima Convensão porque na COP 4 quase acabou com o plantio do fumo por lei e o Brasil quase aceitou esta determinação. “Agora, na COP 6, em várias reuniões públicas aqui na região e nos debates em Brasília com os ministros, o governo do estado não se fez presente. E, acreditem vocês, no ano passado, numa singela homenagem do deputado Heitor Schuch, criando o Dia do Produtor de Tabaco, 28 de outubro, a bancada do Goverso se retirou do Plenário quando da votação, em protesto a esta homenagem aos fumicultores. Então me preocupa a posição do estado na COP 6 e também a falta de acesso à pauta desta convenção para vermos do que realmente se trata, quem irá participar do Brasil para defender nossa causa e podermos sair vitoriosos do encontro”, concluiu Moraes.

Carta Aberta

O deputado federal proponente da audiência pública conjunta, Alceu Moreira, apresentou a Carta Aberta ao Governo Brasileiro e disse que nesta terça-feira (13), haverá uma conferência eletrônica para fechar o documento. “Temos que ter a posição oficial dos produtores de tabaco neste documento e que este seja levado até a convenção em Moscou. Não podemos ser considerados bandidos enquando àqueles que são contra a cultura do tabaco, chamados de mocinhos. Eles não escutaram nossos argumentos e não nos deram direito de defesa das nossas causas. Quando nos deram voz, perceberam que não é bem como pensam sobre o fumo.”, disse Moreira.

Alceu lançou uma questão: “Se por acaso acabasse com a cultura do tabaco hoje, e não se plantasse mais nenhum pé no Brasil, quantos parariam de fumar amanhã? Nenhum. Então qual é a relação em plantar ou não plantar tabaco? Nenhuma. Até porque se nós não plantarmos, o Paraguai, a Argentina e tantos outros irão plantar, porque é lícito”, ressaltou o deputado, acrescentando que teremos ainda centenas de pessoas sem trabalho e os municípios e estados sem arrecadação.

Na carta aberta, é solicitado que o governo federal rejeite qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor rural em cultivar tabaco, pois as necessidades dos produtores rurais e o seu direito de escolher o que cultivar em suas propriedades devem ser levados em consideração, evitando qualquer regulamentação que impeça seu sustento.

“A perspectiva dos fumicultores deve ser considerada, razão pela qual é importante que representantes dos agricultores e trabalhadores na agricultura sejam convidados a fazer parte das discussões referentes ao plantio do tabaco. Há mais de 20 anos, o Brasil é o maior exportador de tabaco no mundo (627 mil toneladas e US$ 3,27 bilhões de divisas em 2013) e segundo maior produtor mundial (706 mil toneladas e R$ 5,3 bilhões remunerados aos produtores). Esta atividade integra 160 mil produtores, predominantemente de agricultura familiar, e envolve 800 mil pessoas no meio rural, gerando ainda 30 mil empregos na indústria nos três estados do Sul do Brasil”, afirmou Alceu Moreira.

Cultura secular

O prefeito de Rio Pardo, Fernando Schwanke, observou que o Corede Vale do Rio Pardo possui 400 mil habitantes e, aproximadamente 40% da população se encontra na zona rural. “Cerca de 160 mil pessoas vivem no campo em função da cultura do tabaco, que é uma cultura secular de nossa região. Estamos tratando de uma questão social antes da questão econômica, extremamente importante em um país cada vez mais urbano. Enquanto houver mercado queremos que a produção prossiga e possamos vender o produto”.

O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, entregou um documento ao deputado Edson contendo os dados sobre a cultura do tabaco no Brasil. Segundo o documento, no Sul estão envolvidas 162.410 famílias atingindo 649.640 mil pessoas, que produzem 702.380 t de tabaco.

Posição do Brasil

“Nos preocupa a posição que o Brasil adotará como principal facilitador do grupo de trabalho delegado a estudar o assunto. Estamos atento aos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da Convenção-Quadro 6, aprovados na convenção anterior em Seul, na Corea do Sul, em 2012, que protege a produção de tabaco. Lembramos que o Brasil já assinou um documento por seis ministros, inclusive com a assinatura da atual presidente Dilma, garantindo apoio à ratificação da Convensão-Quadro e à não proibição do cultivo de tabaco”, disse Benício.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, disse que o objetivo é o de poder continuar gerando empregos e renda, sem que haja interferência na produção e comercialização do tabaco.

Conforme Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, mais de 50% da renda gerada pelo tabaco vai para os cofres públicos, “Quando precisamos de apoio do governo, ele não vem. O trabalhador neste caso está sendo menos valorizado que os beneficiários do programa bolsa-família”, observou.

Para o representante da FARSUL e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária, Mauro Flores, o setor de tabaco é o mais bem organizado no agronegócio no município. Ele quer que a cultura continue gerando renda, permitindo uma vida digna no campo, proporcionando educação para os filhos. “Os antitabagistas estão querendo terminar com a produção de tabaco no País. Se o governo não quer ajudar, pedimos que ao menos não atrapalhe”, frisou Mauro.

Valmor Thesing, representante da Abifumo, disse que o governo omite-se de importantes protocolos da CQCT, caso do Protocolo de Mercado Ilícito, já implementado por 35 países e que está parado no governo federal, sem qualquer encaminhamento.

Conforme o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na CONICQ, Sávio Pereira, do ponto de vista do Ministério existe a segurança de que o produtor de tabaco não será prejudicado. Para ele, no documento da COP5 fica claro que os produtores terão toda a liberdade de atividade e, se houver redução no consumo de tabaco, serão ajudados, mas jamais compulsoriamente afastados da atividade. “Sabemos que os produtores tem renda, as empresas geram divisas importantes, do ponto de vista econômica e social, a cultura do tabaco é a mais sustentável e autossustentável”.

Por sua vez, o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marcos Regelin, disse que não há nenhuma intenção de dizer ao produtor o que ele deve ou não plantar na sua propriedade. “Nossas ações são criadas para dar condições de sustentabilidade. Esse debate é importante para podermos ouvir e termos um extrato do que podemos fazer para auxiliar os produtores de tabaco. As chamadas públicas que temos feito não são para incentivar produtores a deixar de plantar tabaco, mas para proporcionar o aumento de renda com outros mercados. O setor do tabaco dá uma segurança às nossas comunidades e queremos ser parceiros se pudermos evoluir juntos na diversificação”, finalizou.

Também participaram da audiência pública, os deputados federais Luis Carlos Heinze e Vilson Covatti (PP) e Sérgio Moraes (PTB); prefeitos de Cerro Branco, Erveiras, Dom Feliciano, Vale Do Sol, Vale Verde e Candelária; vereadores dos municípios de Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Gramado Xavier, Agudo, Candelária, Sobradinho, Vale do Sol, Arroio do Tigre, Cerro Branco, Novo Cabrais, Barros Cassal. Gerson Nunes, prefeito de Canguçu e vice-presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AMPROTABACO) e Edvilson Brum, representando a Famurs.