Eládio Estrela apresenta palestra para oficiais do Corpo de Bombeiros

O promotor de Justiça Eládio Estrela apresenta nesta sexta-feira (13), no auditório da Secretaria de Defesa Social, uma palestra sobre a "Prisão em Flagrante e o Auto de Prisão em Flagrante no Direito Militar". O seminário será dirigido a aproximadamente 80 oficiais do CBM e militares convidados. O promotor foi convidado pelo Comando do Corpo de Bombeiros em um ofício enviado pelo coronel Neitônio Freitas dos Santos. O evento acontece das 7h até às 17h.

Segundo o promotor de Justiça, o seminário será dividido em três etapas. A primeira parte da exposição focará a parte teórica do auto de prisão em flagrante; na segunda fase, ainda pela manhã, o seminário realizará a parte prática, inclusive demonstrando a lavratura do auto. Pela tarde, após às 14h, será reservado um espaço para debates entre os oficiais. "Fui convidado pelos oficiais do Corpo de Bombeiros para explicar detalhes da legislação, já que é preciso entender que o Direito Militar tem suas especificidades e especialidades", explicou.

Eládio Estrela é especialista em Direito Militar e capitão PM da reserva da Policia Militar da Bahia. Ele também é autor do livro Direito Militar Aplicado e do CD Consultor Jurídico Militar, além de ter trabalhado como instrutor por 22 anos de diversos cursos na PM/BA.

Programa do Seminário

1. Conceito.

2. Definição:

2.1. flagrante próprio;

2.2 flagrante impróprio;

2.3. flagrante presumido;

2.4. Flagrante provocado e flagrante esperado.

3. Lavratura do termo:

3.1. Autuação;

3.2. Portaria.;

3.3. Termo de compromisso;

3.4. Auto de Prisão em Flagrante;

3. 5. Conclusão;

3.6. Despacho;

3.7. Recebimento, certidão e juntada;

3.8. Nota de Culpa. - Recibo;

3.9. Relatório.

4. Providências após a lavratura do Auto.

5. Outras Considerações sobre o Flagrante:

5.1. Investigação sobre a vida funcional do indiciado;

5.2. Diligências, busca e apreensão;

5.3. Nulidades e Irregularidades no Auto de Flagrante - efeitos.

6. Legislação Processual Penal Militar CPPM (Dec.-Lei 1.002 /69).

7. Legislação Penal Militar - CPM (Dec. -Lei 1.001 /69)