Eleições 2014: Juízes e procuradores eleitorais auxiliares já estão atuando

Visando dar mais agilidade nas apurações e punições aos possíveis ilícitos eleitorais, a Justiça Eleitoral roraimense já conta com a atuação de três juízes eleitorais e três procuradores eleitorais auxiliares para ampliar o leque de fiscalizações do pleito.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), de maneira inovadora, homologou no dia 05 de novembro de 2013 o pagamento de gratificação para os três procuradores eleitorais auxiliares do dia 19 de dezembro de 2013 a 19 de novembro de 2014. O ato encontra respaldo na Lei Complementar n.º 075/93, conforme o Procedimento Administrativo instruído no órgão. O procurador regional eleitoral Leonardo Galiano nomeou para a função os procuradores Igor Miranda, Gustavo Kenner e Paulo Taek.

Os juízes eleitorais auxiliares já têm atuação e gratificação nas eleições garantida por lei. Por meio da Resolução n.º 149/2013, este ano foram designados: o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Alexandre Magno; na classe dos juristas, a defensora pública Inajá Maduro e a magistrada Graciete Sotto Mayor, até a posse dos juízes suplentes das classes juiz federal e jurista.

Para o presidente em exercício da Corte Eleitoral roraimense, desembargador Mauro Campello, o TRE-RR ganha um reforço substancial no ano eleitoral. “Maior agilidade na tramitação das denúncias de ilícitos eleitorais ao MPE e das representações no TRE. A Justiça Eleitoral deve ser sempre célere para garantir a legitimidade das urnas. Responsabilizar de início os infratores e dar segurança, credibilidade e paz ao processo eleitoral”, disse.

Competência

A Resolução n.º 148/2013 estabelece que compete aos juízes auxiliares, no pleito eleitoral de 2014, apreciar reclamações, representações e pedidos de direitos de resposta. No documento ficou definido ainda que a atuação dos magistrados encerra-se com a diplomação dos eleitos no pleito de 2014. Aos sábados, domingos e feriados, haverá um juiz auxiliar de plantão, conforme escala a ser elaborada pela Presidência do Tribunal.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral criou Coordenações Temáticas com o objetivo de buscar a padronização de rotinas procedimentais, fomentar o debate de casos que recomendem uma atuação uniforme e subsidiar a atuação dos demais membros com atuação eleitoral. As divisões se estabeleceram da seguinte forma: os casos relacionados a registro de candidaturas, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e segurança nas eleições terá como coordenador temático o procurador Leonardo de Faria Galiano. Já os casos relacionados a propaganda eleitoral e desvirtuamento dos meios de comunicação social terá como coordenador temático o procurador Igor Miranda da Silva.

Os procuradores Paulo Taek e Gustavo Kenner serão coordenadores temáticos dos casos relacionados a arrecadação/gastos ilícitos de recursos financeiros, abuso de poder econômico e prestação de contas, bem como condutas vedadas, abuso de poder político e uso da máquina pública, respectivamente.

“Nossa missão é assegurar uma campanha isonômica, ética e leal entre os candidatos para que vençam aqueles com o melhor programa de governo e com as melhores propostas parlamentares”, finalizou Mauro Campello.