Eleitores têm até quatro de maio para regularizar situação eleitoral

Desde o dia dois de março, os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições, podem procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. Em Mato Grosso do Sul 32.842 eleitores estão irregulares. Somenteem Campo Grande, são mais de 10 mil.

Para regularizar a situação, o eleitor deverá comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo, até o dia quatro de maio, portando um documento oficial com foto, título de eleitor e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver). O prazo para a regularização da inscrição eleitoral está previsto na Resolução 23.419 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conseqüências para o eleitor que não justificar ausência

Os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral ou deixaram de realizar o pagamento da multa, terão o título cancelado, que será efetivado pela Justiça Eleitoral no período de19 a21 de maio.

Ao ter o título cancelado o eleitor não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.