Eletropaulo indenizará família de eletrocutado

Companhia de distribuição de energia elétrica é responsável pela fiscalização das instalações residenciais, independente de notificação dos proprietários sobre eventual reforma. Assim entendeu, por maioria, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar a Eletropaulo e os donos de um imóvel em São Paulo a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e ao filho de um trabalhador que morreu eletrocutado em 1988 quando fazia a limpeza de uma piscina. Além de pensão mensal, eles receberão 300 salários mínimos cada um cerca de R$ 200 mil em valores atualizados por danos morais.

Ao analisar o caso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a Eletropaulo, na condição de fornecedora de energia elétrica para a região onde ocorreu o acidente, tinha o dever de fiscalizar periodicamente as instalações e verificar se elas estavam de acordo com a legislação.

O risco da atividade de fornecimento de energia elétrica é altíssimo, sendo necessária a manutenção e fiscalização rotineira das instalações, exatamente para que os acidentes, como aquele que vitimou o marido e pai dos recorrentes, sejam evitados, disse a ministra. Para ela, de nada adianta uma única verificação feita pela Eletropaulo quando da implantação da rede elétrica.

A ministra...