Eletropaulo indenizará pais por morte de criança após choque elétrico

Em se tratando de alegada falha na prestação de serviço público (faute du service), a responsabilidade civil pelo ato é subjetiva, restringido a controvérsia ao exame da culpa da administração no caso concreto, com a verificação se o serviço foi corretamente prestado e se há nexo de causalidade entre o dano e a ausência de atuação do ente público.

Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Eletropaulo, uma das concessionárias de energia elétrica do estado, a indeniza...