Em artigo publicado no Conjur, Thaís Praxar fala das ferramentas legais para alterações de contrato

O artigo de Thaís Praxar, sobre as ferramentas legais que podem ser utilizadas para alterar contratos em situações excepcionais, foi aprovado pelo Conselho Editorial e publicado hoje na revista eletrônica Consultor Jurídico.

No artigo, Thaís responde à seguinte indagação: como reduzir ou até mesmo afastar obrigações contratuais em decorrência de um quadro problemático como o atual?

"Inicialmente, é preciso ressaltar que o pacta sunt servanda, base da teoria contratual que afirma que o contrato faz lei entre as partes, não pode ser considerado dogma absoluto".

Confira: https://www.conjur.com.br/2020-mai-04/thais-praxar-revisao-suspensao-contratos-pandemia