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19 de Maio de 2024
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    Em audiência de conciliação, Vale deverá apresentar relatório de pagamento até 4 de abril

    Em audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, em 7 de março, entre as instituições do sistema de Justiça e a Vale, as partes, resolveram, em complemento ao acordo preliminar assinado no dia 20 de fevereiro, garantir celeridade e efetividade às medidas acordadas, a fim de ressarcir as despesas do Estado, já incorridas e futuras, além do pagamento emergencial às famílias afetadas pelo Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão.

    A Vale terá até o dia 21 de março de 2019 para apresentar análise da documentação individual dos atingidos e demonstrar que não haverá falta de água ou como será suprido seu fornecimento nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba.

    Já no dia 4 de abril, deverá apresentar uma relação de medidas já adotadas, indicando para quais pessoas os pagamentos já foram efetivados e trazendo os motivos da não realização dos pagamentos pendentes.

    Na audiência, também ficou acordado que a comunidade do Parque da Cachoeira e do Córrego do Feijão receberão uma cesta básica por núcleo familiar no período de 12 meses.

    A Vale se comprometeu ainda em manter o valor deR$500 milhões depositados em juízo e outros R$500 milhões, que poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.

    Estiveram presentes o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral do Estado.

    Representantes das pessoas atingidas e de movimentos sociais também participaram da reunião.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/em-audiencia-de-conciliacao-vale-devera-apresentar-relatorio-de-pagamento-ate-4-de-abril/684556936

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