Em audiência na Justiça Federal, MPF, MPPA, Prefeitura e Eletronorte celebram acordo para que aeroporto de Tucuruí volte a funcionar

Em audiência na Justiça Federal no último dia 12, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a prefeitura municipal de Tucuruí e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) celebraram acordo para o retorno das operações do aeroporto do município, que fica no sudeste paraense e onde funciona a quinta maior usina hidrelétrica do mundo. Pelo acordo, adequações técnicas e administrativas devem ser feitas no prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano se houver justificativas aceitáveis.

A Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) e a Advocacia Geral da União participaram da audiência judicial e deverão assinar Acordo Aditivo em breve a respeito da fiscalização, pela ANAC, das obras a serem realizadas pelo Município de Tucuruí. A Azul Linhas Aéreas, que detém a concessão pública para os voos partindo de Tucuruí, não foi intimada para participar da audiência judicial, mas pode ser chamada a se manifestar assim que os problemas operacionais do aeroporto estiverem resolvidos.

O aeroporto de Tucuruí era administrado pela Eletronorte, proprietária da usina construída durante a ditadura militar brasileira e inaugurada em 1984, e funcionou com três vôos semanais da Azul Linhas Aéreas até 2015, quando uma inspeção da ANAC constatou problemas nos sistemas de prevenção a incêndios e determinou a paralisação da operação. Em 2016, sem que as adequações exigidas pela Agência fossem realizadas, foi assinado um termo de cessão para que a prefeitura do município assumisse a gestão do terminal aeroviário, sem nenhuma garantia da retomada dos vôos semanais.

O MPF e o MPPA viram então a necessidade de ajuizar uma ação para obrigar a adequação do aeroporto às exigências da ANAC de modo a permitir a continuidade dos voos, até então operados pela Azul Linhas Aéreas. A Azul poderá retornar a operação após as soluções técnicas necessárias no aeródromo.

Na ação judicial, MPF e MPPA destacaram que a volta do funcionamento do aeroporto é estratégica para a região onde concentram as atividades de geração de energia da hidrelétrica Tucuruí, uma das maiores unidades de geração de energia do país, com uma barragem de cerca de 11 km de extensão. Em caso de abalo ou eventual ruptura na estrutura da barragem, argumentam, a operação do aeroporto é indispensável para ações emergenciais de evacuação da área.

Para a procuradora da República Mirian Moreira Lima, que participou das negociações, “o acordo será fundamental para a viabilização do anseio maior da comunidade que é o retorno dos voos no aeroporto de Tucuruí e, na audiência ocorrida na Justiça Federal, observou-se que houve a concordância e disposição em colaborar, por parte de todos os presentes."

Com o acordo celebrado no último dia 12, a Eletronorte e a prefeitura de Tucuruí assumiram a obrigação de solucionar os problemas operacionais do aeroporto. As obras no aeroporto serão de responsabilidade da administração municipal e a Eletronorte fará a compra dos materiais necessários. A Anac deverá cumprir a sua obrigação legal de monitorar, fiscalizar e assessorar o processo de readequação do aeroporto, inclusive com a emissão de relatório de monitoramento. A união deverá manter o convênio com o município e cumprirão, ambos, as obrigações dele decorrentes. A previsão inicial é de que o aeroporto esteja em condições de operação dentro de 12 meses.

Processo no. 0001631-34.2017.4.01.3907 - 1a Vara de Tucuruí

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