Em audiência pública, presidente da OAB/SE defende necessidade de reestruturação do sistema prisional

Reafirmando a luta da entidade pela melhoria do sistema carcerário do Estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, defendeu nesta quinta-feira, 20, a necessidade de uma radical reestruturação do sistema penitenciário sergipano além de uma profunda transformação dos projetos governamentais de políticas públicas.

Em uma audiência pública sobre os desafios e a atual situação do sistema prisional do Estado, realizada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, o presidente da OAB/SE asseverou que o alto índice de reincidência da população carcerária tem uma conexão direta com as deficiências do Estado. “Faltam políticas públicas de inclusão social”, considerou Henri Clay Andrade.

Na audiência, a deputada estadual, Maria Mendonça, que propôs a realização do encontro, enfatizou a participação da Ordem no debate. “A gente, que é representante do povo, fica muito feliz com a participação da OAB, que é uma instituição tão importante para a sociedade sergipana e que está muito bem representada por Henri Clay Andrade”, destacou a deputada.

Na ocasião, foram abordados o não cumprimento do regime semiaberto; a necessidade de um tratamento adequado e digno aos agentes prisionais; o uso de tornozeleira como uma medida para desafogar as unidades prisionais; o não cumprimento de audiências rotineiras por falta de condições e de efetivo; as audiências de custódia; a separação segundo a periculosidade, etc.

Em sua fala, o promotor de Justiça, Luiz Cláudio Almeida, abordou o desafio de uma política de reinserção no sistema prisional e propôs uma alternativa de melhoria para o sistema carcerário de Sergipe. Segundo ele, a proposta, construída por uma comissão, consiste na construção de políticas públicas de ressocialização dos detentos e de valorização dos agentes prisionais.

“A proposta, já formata no âmbito Legislativo, é de criação de uma estrutura para retirar do Desipe os eixos de educação, saúde, assistência social e trabalho, e colocá-los em outro departamento, que se especializaria na reinserção dos presos. A ideia é criar uma estrutura que a gente possa realizar essas atividades no ramo estadual e em cada unidade prisional”.