Em carta, OAB-RJ defende democracia, minorias, direitos humanos e prerrogativas

A defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e de minorias e da liberdade de expressão; a qualificação da advocacia; a manutenção da Justiça do Trabalho e o repúdio ao veto presidencial à criminalização da violação das prerrogativas profissionais são alguns dos eixos da Carta de Macaé, aprovada no 2º Colégio de Presidentes de Subseção da seccional do Rio de Janeiro da OAB do triênio 2019/2021.

De 12 a 15 de setembro, os líderes das 63 representações da Ordem espalhadas pelo estado reuniram-se em Macaé, no norte fluminense.

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, pontuou que os debates durante os quatro dias seriam para pensar e definir os rumos da atual gestão, enfatizando os interesses da categoria de acordo com as especificidades de cada região.

Ao fim do evento, os dirigentes redigiram a Carta de Macaé, que resume os principais pontos de atuação da advocacia fluminense para o futuro próximo.

Leia a carta:

Carta de Macaé

O 44º Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, reunido na Cidade de Macaé, nos dias 12,13, 14 e 15 de Setembro de 2019, para deliberar e debater as questões fundamentais da advocacia e da sociedade, em clima de unidade e harmonia, decide:

1. Reafirmar o compromisso da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil com a defesa da Constituição Federal, do Estado democrático de Direito e dos Direitos Humanos, ma...