Em debate, ameaça do crime organizado aos juízes federais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) começou, às 9h10, audiência pública para discutir as ameaças do crime organizado aos juízes federais. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima que 40 magistrados estejam na mira do crime organizado e defende a criação da Polícia Judiciária.

Uma das armas contra essas ameaças é o projeto de lei da Câmara (PLC 3/10), que permite ao juiz formar um colegiado para a prática de atos processuais quando estes tratarem de delitos praticados por organizações criminosas. O objetivo é diminuir a personalização das decisões judiciais nesses casos e, assim, o risco de pressões ou retaliações contra o juiz.

Para a instalação do colegiado, o juiz deve indicar os motivos e as circunstâncias que acarretam riscos à sua integridade física. Sugerido pela Ajufe à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara, o projeto está sendo analisado pelo Senado.

Da Redação / Agência Senado