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20 de Junho de 2024
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    Em defesa da memória de São Gonçalo

    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 11 anos

    São Gonçalo deu um grande passo para o resgate da memória dos presos e desaparecidos políticos que residiam ou foram torturados na cidade. Conforme adiantou OSG na edição da última segunda-feira, na terça-feira a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de do vereador Professor Paulo (PT), que cria a Comissão Municipal da Verdade. A proposta, agora, vai para sanção do prefeito Neilton Mulim.

    Em modelo semelhante ao vigente na vizinha Niterói, primeiro município fluminense a oficializar a ação do grupo, a comissão gonçalense terá legitimidade, ao longo de dois anos, para investigar violações aos direitos humanos exercidas pelos militares durante a ditadura (1964 e 1985).

    De acordo com Professor Paulo, a proposta se baseia no formato dos colegiados de investigação estadual e nacional, composto por sete membros e com ampla participação de entidades envolvidas no combate ao regime.

    Em São Gonçalo, a sociedade civil ocupará cinco cadeiras, enquanto o poder público ficará com as duas vagas restantes. A distribuição está prevista da seguinte forma: um representante do Fórum de Anistia dos Operários Navais e Metalúrgicos de Niterói e São Gonçalo, um da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Operários Navais de Niterói e São Gonçalo, um do Sindicato Estadual dos Operários Navais, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SG), um da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), um ligado ao Poder Executivo e outro ao Legislativo.

    "A Uerj, por exemplo, tem uma vasta pesquisa sobre o tema na região e poderá contribuir bastante", destacou o vereador.

    Para Cristiane Eboli, colaboradora da Associação, a presença destas instituições é fundamental para o bom funcionamento da Comissão.

    "As classes de operários navais e de metalúrgicos eram muito expressivas na época e, por conta disso, sofreram grande repressão dos militares, como invasões, queimas de arquivos e prisões. E importante ter pessoas envolvidas com a causa no grupo", salientou Cristiane.

    Também assinam o projeto de lei aprovado, os vereadores Marco Rodrigues (PSD), Marlos Costa (PT), Dinei Marins (PSB) e Diego São Paio (PRP).

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/em-defesa-da-memoria-de-sao-goncalo/112190992

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