Em dez anos, 1.049 armas desapareceram da Polícia Civil do Rio, indica relatório

De 2005 a 2015, 1.049 armas foram roubadas, furtadas ou extraviadas da Polícia Civil do Rio de Janeiro, segundo o relatório do órgão enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Esse número, no entanto, pode não ser real, ter uma duplicidade, uma vez que os dados brutos passados são do número de registros abertos e não de armas em si, alertou o coordenador de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil, delegado Rafael Willis Fernandez.

“Todo roubo corresponde a um registro de uma sindicância sumária para apurar a prática de qualquer ilícito disciplinar. Então, isso gera dois registros de ocorrência: uma para apurar o fato criminoso e um para apurar a questão disciplinar”, disse. Segundo Fernandez, a maior parte desses desvios de armas do controle da polícia ocorre em situações em que o policial é vítima de furto, roubo ou morte, na qual a arma dele é levada pelo criminoso.

O delegado afirmou ainda que a Polícia Civil controla o próprio armamento e as armas apreendidas, e que existem dois bancos de dados independentes: um para arma patrimonial e outro para arma apreendida. “Esses dois sistemas são informatizados e abastecidos diariamente com armas que entram e que saem. São sistemas enxutos, acessíveis pela coordenadoria e pela direção da Polícia Civil.” Segundo ele, a Polícia do Rio é a única do Brasil que tem a atribuição de armazenar as armas apreendidas porque no restante do Brasil isso fica a cargo do Poder Judiciário.

Fernandez propôs a criação de um sistema único de controle de armas no Brasil, que ainda não existe. “Não adianta eu apreender uma arma no Rio de Janeiro, que foi registrada no Paraná, e eu não ter acesso a esse banco de dados. Parte das armas é registrada pela Polícia Federal e outra pelo Exército Brasileiro, é preciso comunicação entre os dados. Os órgãos de investigação têm que ter acesso a esses dados. Isso é primordial para o rastreamento de armas ou munição”, disse.

A corregedora da Polícia Civil, Adriana Mendes, informou que, em um prazo de dez dias, vai apurar o número de sindicâncias abertas no estado para investigar o desaparecimento dos armamentos. Ela adiantou que o número de armas roubadas é nove vezes maior do que as perdidas pelos policiais.

"Há hipóteses em que o policial figura como vítima e, por isso, não responde a uma sindicância da corregedoria. Esses casos são apurados pela própria unidade policial em que foram feitos os registros de ocorrência. Caso seja considerado desvio de conduta, a sindicância é aberta pela corregedoria. Então, precisamos filtrar esses dados e informar com mais precisão esse número.”

O presidente da CPI das Armas, deputado estadual Carlos Minc (PT), afirmou que a comissão está surpresa com a quantidade de armas desaparecidas que estavam sob o controle dos órgãos de segurança, como a Polícia Militar (679) e Polícia Civil (1.049). “A CPI considera um número enorme e excessivo. Nós estamos cobrando as circunstâncias desses desaparecimentos e os inquéritos abertos contra policiais que tenham desviados armas. O trabalho da CPI é investigar, propor aprimoramento e saber por que tão pouca gente é punida.”

Na próxima semana, a CPI das Armas vai ouvir representantes do Sistema Penitenciário e da Polícia Federal para conhecer a situação dos armamentos sob controle desses órgãos.