Em dia de audiência de presos em massa na Cracolândia, Alckmin visita juízes e promotores

Governador Geraldo Alckmin durante solenidade no Fórum da Barra Funda no mesmo dia das audiências de custódia dos presos pela Operação Policial na Cracolândia, região central de São Paulo (Foto: Comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo).

Um dia após a mais surpreendente e desastrosa operação policial na Cracolândia, como é conhecida a região central da capital paulista onde há consumo de crack por dependentes químicos miseráveis, promotores de justiça e juízes de direito responsáveis pela audiência de custódia receberam a visita do governador Geraldo Alckmin e de políticos da bancada da bala, todos entusiastas pela ratificação legal dos procedimentos adotados. Em meio a visita e solenidades com autoridades, promotores e juízes se posicionaram pela legalidade do flagrante e conversão da prisão preventiva, apesar de inúmeras críticas de vários setores da sociedade civil, incluindo a própria Promotoria de Justiça da Saúde Pública.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o governador, os deputados da Assembleia Legislativa do campo governista vieram ao Fórum a convite da alta cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo para uma solenidade de entrega, pelo Tribunal, de 37 fuzis a policiais militares de São Paulo. Na oportunidade, o desembargador Edison Aparecido Brandão, que ostenta um dos maiores índices de condenação entre desembargadores, mas que foi um dos que anulou o júri do Carandiru que analisava execução policial, exaltou a entrega das armas aos “guerreiros” da Polícia Militar. “São os senhores que enfrentam a violência e a criminalidade nas ruas. As armas que entregamos hoje são como lanças entregues a guerreiros”, afirmou o desembargador.

A solenidade oficial aconteceu no Plenário do Tribunal do Júri n. 10, que fica a poucos passos do corredor da audiência de custódia, onde promotores e juízes recebiam os presos pela Operação na região da Cracolândia, tema de profundo interesse e capital político da gestão tucana. Na hora do almoço, pouco antes de começarem a grande maioria das audiências de presos pela operação, as autoridades visitaram os profissionais responsáveis por conduzir os feitos, em solenidade reservada, como denunciou advogado que acompanharam a movimentação.

Um magistrado que trabalha no setor e foi ouvido pelo Justificando, no entanto, negou que houve qualquer tipo de encontro reservado, bem como qualquer tratativa sobre a operação e afirmou que a presença de autoridades tão perto do local foi uma coincidência entre um evento que havia sido previamente agendado e a rotina de trabalho que se debruçou sobre uma operação policial.

Durante a tarde, os profissionais jurídicos foram em gigantesca maioria favoráveis à legalidade dos flagrantes e à conversão em prisão preventiva, chancelando juridicamente a operação que foi amplamente questionada.

Todavia, o endosso e ratificação da operação pelos promotores e juízes criminais contrastam com as inúmeras críticas feitas ao que ocorreu na região, seja por instituições oficiais, como o próprio Ministério Público e a Defensoria Pública, organizações de classe, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia e de entidades de direitos humanos ligados à questão das drogas, como, por exemplo, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas. Além do grande prejuízo ao debate, essas organizações apontaram a má fé da administração municipal e estadual em não avisar ninguém sobre a ação de tamanha magnitude, bem como apontaram especificamente a prisão aleatória de pessoas.

Segundo a Advogada Criminalista Carolina Gerassi, que atuouem favor de uma mulher nas audiências de custódia dos presos pela fatídica operação, de fato, havia todo o perfil de réu para ser julgado na fila da audiência de custódia: “a polícia fez um ‘arrastão’ e todas as pessoas que estavam naquela região saíram correndo por conta da truculência dela, que acabou prendendo aleatoriamente, enquanto a multidão se dispersava. Os presos variavam de morador de rua, pequeno traficante miserável a até funcionário do programa ‘De Braços Abertos’ [programa de recuperação de dependentes químicos da gestão Haddad que foi encerrado no mesmo dia da operação]”.

“Na audiência de custódia que participei, havia duas idosas, um funcionário do projeto ‘De Braços Abertos’ e três moradores de rua com resquício dos efeitos da pedra [crack]. Gente que foi presa dentro de cortiço sem nada de droga”, afirmou Carolina, a qual estava por uma das idosas. No caso dela, no entanto, apesar do Promotor de Justiça e do Magistrado constatarem a primariedade da mulher, que é avó e cuida da neta de 4 anos de idade, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

As ilegalidades por agentes da justiça contra os acusados parecia jogo de cena combinado, segundo a advogada. A começar pela Polícia Civil que desinformou advogados e advogadas quanto à situação dos acusados. O DENARC (Departamento de Narcóticos) deslocou os presos para o 89º Distrito Policial, no Morumbi, Zona Sul da cidade, sem avisar as defesas. Além disso, quando questionado, diziam acusados haviam sido liberados sem acusações, trazendo confusão e atraso na mobilização pela atuação dos patronos. Já no Fórum, defensores saíram consternados pela visita das autoridades, vista como pressão política a uns e afago a outros profissionais da justiça alinhados ideologicamente aos métodos de repressão da gestão tucana.