Em documento, procuradores estaduais voltam a pedir autonomia

A Associação Nacional dos Procuradores dos estados e do Distrito Federal (Anape) reiterou a demanda da categoria por mais autonomia, tema que é objeto do Projeto de Emenda à Constituição 82/07, em tramitação na Câmara dos Deputados. A manifestação está presente na Carta de João Pessoa, divulgada no último dia 12 de setembro, ao final do 40ª Congresso Nacional da entidade

“A autonomia é a forma capaz de resguardar as funções públicas essências à Justiça conta pressões indevidas”, não importando se provenham de órgãos externos aparelhados com funções coercitivas ou executivos “, afirma o documento.

Os procuradores também afirmam que a Procuradoria-Geral do estado da Paraíba passa por uma “grave situação”, “notadamente em razão da postura intransigente, intolerante e extramente antidemocrática do atual governo em relação às demandas legítimas e de amplo amparo legal e constitucional”.

Leia, abaixo, a Carta de João Pessoa:

Os procuradores dos estados e do Distrito Federal, reunidos em Assembleia Geral Ordinária e Sessão Plenária do seu XL Congresso Nacional, realizado entre os dias 9 e 12 de setembro de 2014, na cidade de João Pessoa, estado da ...