Em evento na UNEB, OAB-BA debate violações de prerrogativas

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA em parceria com a ESA promoveram na UNEB o Fórum de Prerrogativas - CDP nas Universidades. O evento reuniu juristas que debateram a importância das prerrogativas para o exercício da advocacia e melhoria da Justiça.

"A Comissão de Direitos e Prerrogativas iniciou esse trabalho para que os estudantes tenham um conhecimento das prerrogativas, porque que elas existirem e quais as formas constantes de violação", explicou Ana Patrícia Dantas Leão.

De acordo com o presidente Comissão de Direitos e Prerrogativas, é papel da universidade e da OAB preparar os futuros advogados para o combate às violações que diariamente acontecem na advocacia. "O trabalho da Comissão de Prerrogativas voltado para as faculdades reconhece que é preciso ter esperança. Quando nós nos dispomos a estar aqui é porque sabemos que trabalhando a mente de vocês e fazendo vocês acordarem para determinadas coisas, é possível acreditar num futuro melhor", afirmou Adriano Batista.

Fabrício Castro ressaltou os dispositivos legais que garantem o respeito às prerrogativas. "A Constituição Federal, o Estatuto da Ordem existe um arcabouço legal, uma regulamentação protegendo as nossas prerrogativas, mas no estado democrático de direitos ainda vivemos um problema recorrente de violação", disse.

Ainda sobre a Constituição, Daniela Borges destacou o papel que a advocacia assume na administração da Justiça. "A Constituição coloca a advocacia como função essencial à Justiça, junto com a magistratura, o Ministério Público e outras carreiras jurídicas. Portanto, não há Justiça sem a advocacia porque quem faz a defesa é o advogado e a advogada", frisou.

Os estudantes tiveram ainda a oportunidade de conhecer a realidade enfrentada pelos advogados e advogadas que militam no juizados especiais. A presidente da Comissão de Juizados Especiais, Vanessa Lopes, apresentou alguns dos problemas enfrentados nesses espaços.

"Se vocês acham que tem violação de prerrogativas nos outros setores, no juizado tem muito mais. A gente tem uma justiça especializada que fomenta a simplicidade e hoje é muito mais complexa que qualquer outra. Ouso dizer que quem advoga no juizado é um verdadeiros militante da Justiça", disse.

O diretor do Departamento de Ciências Humanas, Marcio Sampaio, agradeceu a parceria do com a OAB-BA. "Foi muito importante viabilizar esse evento porque reconhecemos a importância de discutir com os estudantes de Direito a importância das prerrogativas da advocacia", afirmou.