Em favor da transparência

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso à Procuradoria Geral de Justiça contra a liminar concedida à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, liberando-a de fornecer a documentação solicitada para a condução do inquérito acerca das contas da Casa de Leis.

Temos todos de respeitar as decisões da Justiça, que é soberana e sustentáculo da Democracia brasileira. A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, entretanto, postula por uma mudança de atitude que ofereça à sociedade maior transparência a condução da gestão do Poder Público, incluindo o Poder Legislativo.

A prestação de informações, mesmo que mínimas sobre a atividade de seus integrantes, é antes a exceção do que a regra das casas legislativas brasileiras. A dificultação do acesso a informações é generalizada em todo o pais.

A partir dessas considerações, pensamos ser tarefa da OAB/MS externar seu apoio à intenção da Procuradoria Geral de Justiça de buscar mais transparência nas contas da Assembléia Legislativa de nosso Estado, até porque estas se encontram sob suspeita.

Acreditamos ser esta a forma correta de impor práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença, visto que um dos objetivos da OAB/MS, é auxiliar as organizações civis e o Poder Públicos em todos os seus níveis a desenvolver comportamentos, métodos e atitudes voltadas ao combate à corrupção no Brasil.