Em janeiro, Bolsonaro anunciou os primeiros decretos que não prosperaram

No primeiro mês do ano, o destaque do noticiário jurídico foram dois decretos do presidente recém-empossado Jair Bolsonaro (PSL): o que flexibilizava o porte de armas para cidadãos comuns, e que depois foi revisto; e o que mudava as regras da Lei de Acesso a Informacao (LAI), que caiu alguns dias depois de ter sido anunciado.

Entre as principais mudanças que o decreto sobre as armas promovia está o trecho em que "presume-se a veracidade" da alegação de necessidade de se ter uma arma de fogo. Em junho, no entanto, o próprio governo revogou esse e outro decreto, que tinham sido derrubados no Senado e deveriam ter o mesmo destino na Câmara.

Já o decreto que mudava as regras da LAI permitia que servidores comissionados e de segundo escalão impusessem sigilo secreto e ultrassecreto a documentos. Diante da repercussão negativa, ele foi revogado no final de fevereiro.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da semana:

5/1 - Início do governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi destaque
12/1 - Decisão do TRF-4 que suspendeu indulto presidencial foi destaque
19/1 - Decreto que facilita pos...