Em menos de um mês, 40 ações sobre coronavírus chegam ao STF

A crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) bateu às portas do Supremo Tribunal Federal com o ajuizamento de, até agora, 41 ações de controle concentrado de constitucionalidade. Os questionamentos à corte são os mais diversos: medidas que afetam o direito dos trabalhadores; a extensão do prazo do pagamento da dívida dos estados com a União; calendário eleitoral; a situação do sistema carcerário, entre outros.

A maioria dos pedidos foi feita por partidos políticos, que entraram com 14 das 41 ações. Em seguida, aparecem os Estados, associações de classe e a Presidência da República. Os números são referentes ao período de 12 de março a 2 de abril.

Os dados foram compilados no boletim "STF - A Judicialização da Crise". Produzido pelo escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica, o documento será atualizado semanalmente.

No relatório, as ações são separadas pelos seguintes temas: orçamento, Medidas Provisórias da crise, Congresso, eleições 2020, Omissões do Executivo, competências federativas, publicidade, sistema carcerário e programas sociais.

Todas as ações relacionadas à Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais pela calamidade pública, são relatadas pelo ministr...