Em nota, OAB repudia "crescente escalada" de quebra de sigilo em escritórios
Grampos em escritórios, excessos em busca e apreensão em bancas, relativização do princípio da inocência e conduções coercitivas sem motivo são algumas questões que viraram tema de intensos debates, principalmente no meio jurídico, por causa da operação “lava jato”. Em um primeiro momento, a Ordem dos Advogados do Brasil, salvo exceções, deu respostas evasivas quando membros da classe reclamavam dos abusos. Agora, uma reação mais dura parece começar a tomar forma.
A diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram nota em conjunto repudiando as práticas e pedindo a tomada das medidas cabíveis. As entidades afirmam que apoiam todas as iniciativas de combate à corrupção, porém, “acreditam que o fortalecimento da democracia e o combate às atividades criminosas não tornarão a sociedade mais ética e justa se violadas garantias constitucionais e os direitos do cidadão”.
“A OAB repudia a crescente escalada de quebra de sigilos das comunicações entre clientes e advogados, porquanto essa é a garantia básica do exercício da advocacia, sem a qual a ampla defesa não se concretiza. Não se deve criminalizar o exercício do direito de defesa, sendo inadmissível que órgãos de investigação realizem interceptações telefônicas sem autorização judicial, e que magistrados autorizem a gravação de conversas entre advogados e clientes sem que o profissional esteja envolvido em irregularidades”, afirma o comunicado.
Em março, o juiz Sergio Moro determinou uma série de grampos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso se estendeu até mesmo a Roberto Teixeira, advogado do petista. O grampo foi no ramal central do escritório, e a interceptação atingiu todos os 25 advogados da banca.
Moro inicialmente disse que não sabia que autorizou grampo no escritório, mas reportagem da revista Consul...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.