Em nota pública, ONGs cobram Governo Federal por marco regulatório para o setor

Na manhã desta quarta-feira (25/9), 231 organizações da sociedade civil lançaram uma nota pública que exige mais esforços do Governo Federal para a criação de um Marco Regulatório para o setor. O texto cobra da presidente Dilma Rousseff maior dedicação para o estabelecimento de uma legislação específica que facilite a fiscalização da relação entre Estado e entidades civis, e demonstra preocupação com o combate a corrupção.

Quando a Dilma foi candidata a gente reuniu uma ampla plataforma de organizações em pró do Marco Regulatório para o setor. Ela se comprometeu conosco, mas o fato é que avançamos muito pouco neste sentido. Ainda não temos uma legislação que dê segurança jurídica para o setor e continuamos dependendo da boa vontade da Secretaria-Geral da Presidência e da CGU (Controladoria Geral da União) , conta Vera Masagão, diretora-executiva da Abong (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais).

Representante da Plataforma pelo março regulatório, Vera afirma que a falta de uma legislação clara para o setor, com a sobreposição de leis qu...