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20 de Junho de 2024
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    Em resposta à Aloysio, Dilma diz que reforçou a Lei de Responsabilidade Fiscal

    Publicado por Senado
    há 8 anos

    Na resposta à pergunta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que seu governo inovou ao incluir no Orçamento em 2014 e em 2015 que nenhum decreto de crédito suplementar poderia ultrapassar em valores os decretos de contingenciamento.

    Para ela, é o atual processo de impeachment que põe em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois no seu entender os governos podem agora ser induzidos a proporem metas menos rígidas.

    Também na resposta ao senador paulista, ela disse que não recorreu ao STF e nem ao Ministério Público no que tange ao processo porque o Senado ainda não a condenou.

    Aloysio criticou a presidente afastada por insistir na tese de que o processo é um "golpe", dizendo que o rito tem a chancela do Supremo e ela possui amplo direito de defesa, não só em todas as fases do processo como também na opinião pública.

    Disse estar convencido também que Dilma cometeu crime de responsabilidade, ao "agir de caso pensado" nas pedaladas que ultrapassaram R$ 50 bilhões e na edição de decretos no seu entender fora da meta fiscal e sem a autorização do Congresso.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/em-resposta-a-aloysio-dilma-diz-que-reforcou-a-lei-de-responsabilidade-fiscal/378221243

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