Em resposta ao STF, Senado nega omissão sobre fundo estadual

DO VALOR

Em resposta ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou nesta terça-feira omissão do Congresso por não aprovar novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até 31 de dezembro de 2012.

O prazo foi determinado pela Corte, quando considerou a atual regra inconstitucional. A Advocacia do Senado protocolou, no início da noite desta terça-feira, documento de 11 páginas, com a resposta de Sarney ao despacho enviado, no mesmo dia, por Lewandowski.

O ministro, que estará de plantão no tribunal até 31 de janeiro, pediu que o presidente do Congresso (que acumula o cargo com a presidência do Senado) se manifestasse sobre as razões pelas quais a legi...