Em reunião com governadores, Dilma defende plebiscito para reforma política
Presidente apresenta 5 pactos a governadores e prioriza proposta polêmica de tirar dos parlamentares o poder de mudar sistema político
24 de junho de 2013
17h 34
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais. A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo.
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André Dusek/AE
Além da reforma política e do combate à corrupção - que inclui a proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo -, os pactos propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação.
Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita, afirmou Dilma. Segundo a presidente, o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está. A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Constituinte para votar a reforma política. A ideia não é nova, é bastante polêmica, e já foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da reeleição (2006) quando o PT foi abatido pela crise do mensalão.
Os partidos de oposição divulgaram nota ontem criticando o governo do PT por não ter se empenhado, nos últimos dez anos, em votar a reforma política apesar de ter maioria absoluta no Congresso. Afirmam ainda ter dúvidas sobre a eficácia de uma Constituinte, acrescentando que cabe apenas ao Congresso definir se deve ou não ser proposto um plebiscito.
Ex-parlamentar, Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o espírito de corpo do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação da reforma política é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas.
No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições, disse Cardozo.
O combate à corrupção foi incluído no pacto proposto por Dilma. Para ela, o enfrentamento à corrupção deve ser dar de forma mais contundente e uma iniciativa fundamental é criar nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo.
Ao enfatizar um pacto pela saúde, Dilma propôs aos governadores acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde. Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde, disse, antecipando-se também às críticas do setor.
Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País.
Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma. Ela disse que vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível.
Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação. Afirmou que a ampliação de acesso à educação e valorização dos profissionais exige recursos. Meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal (...) sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional, disse a presidente.
PACTOS PROPOSTOS PELA PRESIDENTE
1. Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.
2. Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo.
3. Saúde: Presidente pediu que políticos acelerem gastos com saúde pública (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros no País.
4. Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público.
5. Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.
TÂNIA MONTEIRO, RAFAEL MORAES MOURA, VERA ROSA e JOÃO DOMINGOS
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