Em reunião na Anac, MPF defende mudança nos critérios de distribuição de slots

O Ministério Público Federal (MPF) participou na tarde desta quinta-feira (11) de audiência pública na Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) para discutir o caminho regulatório a ser tomado na redistribuição dos slots - que correspondem ao direito que empresas aéreas possuem de pousar ou decolar em aeroportos. O MPF teme que, caso sejam mantidos os critérios para distribuição dos slots, poderá haver maior concentração em um mercado já aglutinado, atualmente dominado majoritariamente pelas empresas Latam e Gol.

A discussão gira em torno das vagas remanescentes da empresa Avianca Brasil, que pediu recuperação judicial em dezembro de 2018 e deixou de operar após determinação da Anac, em maio deste ano, por ausência de garantias de segurança operacional. A saída da Avianca do mercado nacional deixou uma lacuna de slots no aeroporto de Congonhas, considerado de grande relevância e atratividade para investimentos, dada sua importância econômica para o eixo Rio-São Paulo, quarta maior rota aérea do mundo. Por isso, a grande disputa por suas vagas para pouso e decolagem.

Nessa quarta-feira (10), a Avianca Brasil colocou parte de seus ativos à venda, incluindo os slots no aeroporto de Congonhas, arrematados pelas empresas Latam e Gol pelo valor total de US$ 147 milhões. A venda, no entanto, poderá ser revista pela Anac, que foi designada pela Justiça paulista como responsável por avaliar o processo de redistribuição dos slots, caso observe a possibilidade de risco concorrencial e prejuízos ao consumidor.

Em sua fala, a procuradora da República Mariane Guimarães, integrante do Grupo de Trabalho Transportes da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR/MPF), reiterou posição defendida pelo MPF em recomendação de junho e solicitou que a Anac tome as medidas necessárias para evitar um duopólio em Congonhas. "Nossa preocupação é com a defesa da concorrência e do consumidor, que será beneficiado com melhores tarifas se houver maior número de operadores. Acompanharemos atentamente todo o processo e não descartamos eventual judicialização se verificarmos prejuízo ao consumidor", destacou.

Além do MPF, participaram da reunião representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Também estiveram presentes representantes do Cade, da Senacon e das empresas aéreas Azul, Gol, Latam e Passaredo.

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