Em reunião na Câmara, Ministério da Justiça anistia Betinho

A reunião da Comissão de Anistia fez parte do seminário da Comissão de Direitos Humanos. Treze anos após a sua morte, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, foi declarado um anistiado político. A decisão ocorreu nesta quarta-feira durante reunião, na Câmara, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A viúva de Betinho, Maria Nakano, recebeu um pedido formal de desculpas pela perseguição política que ambos sofreram durante o regime militar, a partir de 1964.

Herbert de Souza fundou a organização marxista Ação Popular e dirigiu grupos contrários ao regime militar. Em 1970, ele foi exilado e morou no Chile, no Panamá, no Canadá e no México. Betinho só voltou ao Brasil em 1979. Dois anos depois, ele fundou o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e, em 1993, lançou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. O sociólogo, que era hemofílico, adquiriu o vírus da aids por causa das transfusões de sangue periódicas que era obrigado a realizar. Ele morreu em 1997.

Maria Nakano, que também era militante política durante o regime militar, deverá receber indenização de R$ 207 mil mais prestações mensais de R$ 2,2 mil pela perseguição sofrida por Betinho. O valor foi justificado pelo fato de que Betinho perdeu um cargo público do Ministério da Educação em 1969 e acabou se aposentando em outro cargo, com remuneração menor.

Já Maria Nakano argumentou que deixou de tomar posse no cargo público de professora porque estava sendo perseguida durante o regime militar. Por isso, ela deverá receber R$ 109 mil mais prestações de R$ 1,2 mil por mês. A decisão ainda precisa ser referendada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

A reunião da Comissão de Anistia fez parte da programação do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento, que foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, terminou nesta quarta-feira.

Anistia a Mário Alves

O jornalista Mário Alves, morto há 40 anos, também foi anistiado. Ele foi diretor do jornal Momento , dirigiu as publicações Voz Operária , Tribunal Popular e Novos Rumos . Ele também foi porta-voz do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e fundou o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Em 1970, foi sequestrado, torturado e morto.

O requerimento de anistia de Mário Alves, feito por sua filha, Lúcia Vieira Caldas, incluía um pedido de apuração dos responsáveis pelo seu assassinato. A Comissão de Anistia vai encaminhar um documento ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). solicitando investigações.

Lúcia não pediu indenização pela perseguição política sofrida pelo pai, mas solicitou R$ 100 mil pelos prejuízos causados a ela mesma pelo regime militar. O pedido foi aceito pela Comissão de Anistia. A justiça, também neste caso, ocorreu muito tardiamente mas é melhor a justiça tardia do que a injustiça eterna, afirmou o presidente da comissão, Pedro Abrão.

A Comissão de Anistia julgou também outros cinco casos de perseguidos políticos durante o regime militar: Jom Tob de Azulay (ex-diplomata, que se afastou do Itamaraty em 1976); Jeferson Cardim de Alencar Osório (militar reformado pelo Ato Institucional número 1); José Moraes Silva (camponês perseguido durante a Guerrilha do Araguaia); Raul de Carvalho (escriturário filho de Apolônio de Carvalho, fundador do PCRB e do Partido dos Trabalhadores); e Maria do Socorro de Magalhães (professora que foi integrante do movimento estudantil contra o regime militar em Fortaleza e integrante do PCBR). Todos eles foram anistiados e receberam pedidos formais de desculpas.

Críticas ao TCU

Os participantes do seminário também questionaram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República.) de rever as indenizações concedidas aos anistiados políticos nos últimos sete anos. A decisão, tomada no último dia 11 de agosto, prevê a revisão de cerca de R$ 4 bilhões pagos a mais para 9 mil anistiados. Os processo devem, sim, ser transparentes, mas deve-se tomar o cuidado de não castigar novamente quem já foi castigado durante toda a vida, alertou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Para o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, a revisão das indenizações é um retrocesso. Nós não podemos permitir, nos tempos de hoje, tentativas obscurantistas como essa, afirmou. Os participantes do seminário, que começou na segunda-feira, já haviam criticado a decisão do TCU.