Em São Paulo, presidente da Ajufe ressalta importância dos JEFs e das turmas recursais

O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou, nesta sexta-feira (26), do painel “O papel da magistratura nacional na execução do planejamento estratégico do Poder Judiciário” durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP). Em seu discurso, Mattos citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comprovar que a produtividade da Justiça Federal está em quase 95%. “De 2004 a 2008, tivemos mais de 13 milhões de novos casos na Justiça Federal, sendo julgados mais de 12,4 milhões de processos”.

Sobre os juizados especiais federais (JEFs), o presidente da Ajufe disse que eles viabilizaram o pagamento de mais de R$ 18 bilhões, atendendo a mais de seis milhões de pessoas. Para Mattos, “o juizado especial federal é um dos maiores projetos de cidadania e de acesso à Justiça que se tem notícia”.

Mattos também defendeu uma solução definitiva para a convocação dos juízes federais para prestarem auxílio aos tribunais. “Aqui temos o primeiro problema no que se refere à gestão da Justiça Federal, e falo isso essencialmente como juiz de primeiro grau. Na realidade, há convocação de juízes para prestarem auxílio aos tribunais. Os presidentes dos tribunais não podem viver sem a convocação desses juízes, mas é preciso que se dê uma solução definitiva a esse problema”, observou.

Ele citou o exemplo recente da convocação de juízes para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). “Se lá não podem ter juízes convocados, então uma solução tem que haver. Porque se os juízes estão julgando uma média de 400 mil processos por ano e, mesmo assim, os números de processos pendentes já estão chegando a 700 mil, alguma solução tem que haver para o problema da estruturação do segundo grau da Justiça Federal”, ressaltou.

Turmas recursais

Mattos também cobrou, durante sua participação no painel, a estruturação das turmas recursais que, segundo informou, receberam mais de R$ 380 mil em recursos, enquanto que os TRFs receberam R$ 480 mil em recursos. “Isso significa que o número de recursos nas turmas recursais representa quase 80% da distribuição dos cinco TRFs. E essas turmas recursais, ainda hoje, mesmo com a aprovação da Lei nº 12.011 que criou 230 novas varas federais e autorizou a estruturação das turmas recursais, ainda não dispõem de estrutura para seu funcionamento”, ressaltou.

Execução fiscal

Ainda de acordo com o presidente da Ajufe, a atual da Lei de Execução Fiscal precisa ser modernizada. De acordo com Mattos, “não pode ser o juiz aquela pessoa que tem que se dirigir e buscar os bens do devedor. A Justiça paga uma conta que não é dela. Essa conta é da Fazenda Pública, que tem que promover a execução e que tem que neutralizar os bens do devedor. Nós somos plenamente favoráveis a um sistema que modifique a Lei de Execução Fiscal, para que só sejam ajuizadas aquelas ações onde haja a possibilidade de a Fazenda Pública recuperar alguma coisa”.

Mattos ainda defendeu a revisão dos privilégios da Fazenda Pública, tais como as intimações pessoais e os prazos em dobro e em quádruplo.

Gestão

Outro aspecto abordado pelo presidente da Ajufe diz respeito à gestão estratégica na primeira instância. Para Mattos, o juiz não é um gestor. “O fato de haver varas em dia e outras com processos acumulados não significa que o juiz é um mau magistrado, mas, sim, ao fato de que ele não tem nenhuma formação de gestão”.

Ainda de acordo com ele, os atuais cursos de capacitação que estão sendo oferecidos e os que já existem nos TRFs são importantes para a mudança desse quadro. Contudo, salientou, “é importante que não haja uma sobreposição, mas, sim, uma conjugação de esforços entre os Conselhos Nacional de Justiça e da Justiça Federal e dos TRFs para capacitação de magistrados”.

Meta 2

O presidente da Ajufe agradeceu ao CNJ, em especial ao ministro Gilmar Mendes, pela forma como foram divulgados os resultados da Meta, uma das 10 metas de nivelamento traçadas pelo Judiciário para 2009 para o julgamento dos processos distribuídos até o final de 2005. “Essa divulgação que foi feita e o agradecimento a todos os juízes federais pelo trabalho e pelo engajamento para o cumprimento da meta foi, para nós, motivo de muita satisfação”, disse, manifestando ainda a preocupação da Ajufe com as novas metas que foram apresentadas durante o 3º Encontro.

Subsídio

O último ponto levantado pelo presidente da Ajufe foi a questão da revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com reflexos em toda a magistratura. Em 2009, a Ajufe contou com a parceria de Mendes para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 166/2009 (o PL nº 5.921/2009, na Câmara dos Deputados, em substituição ao PL nº 7.297/2006) fosse aprovado com urgência. A matéria foi acolhida no final de dezembro, mas o índice contemplado não atendeu às expectativas dos magistrados. Todavia, Mattos agradeceu ao ministro pela forma como as negociações com o Congresso Nacional foram conduzidas.

“Acredito que nenhum magistrado tenha ficado satisfeito com a revisão do subsídio que foi feita. Mas todos nós das entidades de classe da magistratura somos testemunhas de que houve a tentativa de não se dar reajuste para a categoria. Mas, conseguimos um reajuste de 5% e, em seguida, o envio de novo projeto de lei pelo ministro Gilmar.. A negociação em torno dos 9% só foi possível por força da liderança do ministro Gilmar Mendes em todo esse processo”, finalizou.