Em Sergipe, MPF firma convênio com o CREA

O Ministério Público Federal em Sergipe firmou convênio de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE). A parceria tem o objetivo de otimizar a fiscalização dos recursos públicos federais direcionados às ações de infraestrutura, como as obras públicas, a execução dos Planos Diretores, a ocupação do solo urbano e rural, dentre outras. O principal objeto do convênio é a troca de informações entre as entidades, cruzando dados para agilizar a fiscalização dos recursos em questão, bem como da regularidade nas ações de infraestrutura.

Com a assinatura do termo de cooperação, o MPF/SE passará a ter acesso a informações relativas aos processos de fiscalização de obras, licitações e serviços, a anotações de responsabilidade técnica (ARTs), além de registros de pessoas físicas e jurídicas. Todas essas informações serão disponibilizadas por meio do acesso ao sistema SITAC, do Crea.

O MPF/SE cederá ao Conselho, quando possível e necessário, a relação de pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelas obras ou serviços de agronomia ou engenharia que sejam alvo de ações de improbidade ou de danos ambientais. As informações serão repassadas com o objetivo de apurar eventual responsabilidade técnica ou até mesmo sobre a ausência de profissional habilitado nas obras em questão.

O procurador-chefe do MPF/SE, Rômulo Almeida, afirma que o acordo vai reduzir a burocracia na busca de informações que sejam da alçada do Crea/SE. “Também conseguiremos esclarecimentos técnicos sobre os serviços de engenharia ou agronomia que estejam sendo realizados”, acrescenta o chefe da unidade. Para o presidente do Crea/SE, Arício Resende, “o convênio agilizará a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais e a responsabilização de engenheiros que não atuem de acordo com a legislação profissional”.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Crea/SE.

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