Em setembro, I Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal de SC

A Corregedoria-Geral da Justiça promove, em parceria com a Academia Judicial, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Escola Superior da Magistratura (Esmesc), o I Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal de Santa Catarina (Femepe), a ser realizado nos dias 3 e 4 de setembro, na sala de sessões do Pleno do Tribunal de Justiça. O evento tem por objetivo congregar magistrados com competência em execução penal, a fim de aperfeiçoar o sistema atual e promover a atualização de seus membros pelo intercâmbio de conhecimentos e experiências, possibilitando a padronização dos métodos e procedimentos de trabalho. Para o juiz-corregedor Júlio César Ferreira de Mello, "o fórum pretende fortalecer a classe e buscar soluções para resolver problemas relativos à execução penal". A abertura, no dia 3, ficará sob a responsabilidade dos palestrantes: Herbert José de Almeida Carneiro, desembargador de Belo Horizonte/MG e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e Géder Luiz Rocha Gomes, promotor de justiça, também membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ex-presidente da Comissão de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa). Na segunda etapa do evento serão realizadas oficinas destinadas aos 40 magistrados de entrância final e especial que atuam na área em Santa Catarina, convocados para o encontro, e a outros 40 magistrados simpatizantes da causa, inscritos no Fórum. "É importante fazer com que os juízes estudem a execução penal e, a partir das discussões e debates tirem enunciados, os quais servirão para tentar padronizar as ações atinentes à execução penal no Estado", assinala o juiz Júlio Melo. Nesta segunda etapa também será colocado em votação o regimento interno do Fórum, que tem por objetivo estabelecer regras com relação ao evento que deve acontecer anualmente, a partir desta edição. Os alunos da Esmesc interessados em participar do Fórum devem inscrever-se na secretaria da Escola. As atividades contarão como hora-aula para a disciplina de "Juizados Especiais e meios não adversariais de Resolução de Conflitos" do Módulo 1.