Emanuel Pinheiro propõe redução fiscal para habilitação

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) propôs, via projeto de lei, que o Governo do Estado adote medidas para desoneração fiscal das taxas pagas no processo de habilitação automotiva para pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso de pessoas de baixa renda à condução de veículos automotores como fonte de renda.

De acordo com Emanuel Pinheiro, a falta de qualificação de inúmeros cidadãos tem impossibilitado a inserção deles n...