Emendas de Carlinhos Bessa à LDO são aprovadas na Aleam

O deputado estadual, Carlinhos Bessa (PV) teve três emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 328/2019, para o exercício 2020, aprovadas na tarde desta sexta-feira (12) no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A emenda modificativa ao art. 38 do PL garante que instituições com o Título de Utilidade Pública Estadual, recebam recursos oriundos de transferências previstas na Lei Federal nº 4.320/64, igualitárias as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organização Social (OS). Pela proposta, as entidades qualificadas possuem cunho social e devem ter igual valor ás Oscips, OSCs e OSs no Estado do Amazonas.

Dentre as duas emendas aditivas apresentadas por Bessa, a primeira garante que o Governo aplique recursos para financiamento de projetos sociais oriundos de instituições que desenvolvam projetos de apoio a reinserção social de dependentes químicos. “A emenda visa gerar uma cooperação com o setor privado que formaliza contratações com o Governo como estratégia para intensificar a reinserção social e produtiva dos dependes químicos ao final do acolhimento terapêutico” ressaltou o parlamentar. A emenda acrescenta o inciso XXIII ao Art. 61 da PL nº 328/2019.

A segunda emenda aditiva trata da concessão de financiamento, como prioridade, a entidades que estimulam a inserção social de pessoas com deficiência. “A proposta atende às entidades que necessitam de reforço financeiro-econômico considerando que os equipamentos, ferramentas e matérias utilizados em critério pelo deficiente possuem valores diferenciados por serem particulares a necessidade destes, sendo onerosos para as entidades, mas importantíssimos para incluí-los na nossa sociedade”, finalizou Bessa.

Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)

Texto: Assessoria do Deputado

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